Sucessões Testamento

Direito das Sucessões Trabalho: Qual o fundamento jurídico do direito da sucessão? R: O fundamento jurídico das sucessões é a propriedade conjugada ou não com direito de família, é a relação jurídica de cunho patrimonial, pois o bem não pode ficar sem dono. A pessoa jurídica pode ser autora da herança? E herdeira? E legatária? R: A pessoa jurídica não pode ser autora da herança, mas pode ser herdeira, mas pode ser legatária mas só por testamento. Todos os direitos do…

imediatamente, deixando um herdeiro, Carlos. Em transmissão de seu pai, Carlos aceita a sucessão do seu avô, Milton. Isto posto, marque a alternativa correta: Carlos pode aceitar suceder seu avô e renunciar a sucessão do seu pai, pois são duas sucessões completamente diferentes. Carlos aceitou tacitamente a suceder seu pai, na medida em que agiu como seu herdeiro ao manifestar aceitação da sucessão do seu avô. Não se pode dizer se Carlos sucederá seu pai, haja vista a…

acordo entre os seus herdeiros. Por outro lado, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.725/2004, convertido na Lei 11.441/2007, a questão foi profundamente alterada. A nova redação do art. 982 é a seguinte: "Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ/MT TESTAMENTO PARTICULAR. Autora: Vanessa Pinho Silva. Cuiabá 2006. VANESSA PINHO SILVA TESTAMENTO PARTICULAR Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, em 2006/1, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Profa. Kátia Godha.

BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................23 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como enfoque abordar de forma geral, mas com características peculiares o instituto do legado no Direito das Sucessões. Para entender tal Direito, faz-se necessário obrigatoriamente observar a distinção entre herança e legado, bem como conceituá-los apresentando suas respectivas diferenças. Além disso, trata-se também dos elementos históricos…

Centro Universitário GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES 01. (OAB/PI II/2003) Observe os seguintes itens: I – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. II – As pessoas jurídicas podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária. III – A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes;

e Rompimento do Testamento Penedo 2014 ALANA GOMES ANDRADE JÉSSICA PATRICIA MOURA SANTOS JOÉLIA RAMOS SILVA MANOEL GOMES DA SILVA RONALDO DA SILVA FERREIRA VANESSA PANTALEÃO FERREIRA Revogação e Rompimento do Testamento Penedo 2014 Revogação e Rompimento do Testamento: Revogação, o rompimento, caducidade e a nulidade seja ela absoluta ou relativa, são as causas que prejudicam que o testamento…

relação ao Direito das Sucessões, apenas uma Tábua se refere especificamente á isto: TÁBUA QUINTA – Das Heranças e Tutelas (contém 8 itens) Ex: 5 – Que as dívidas ativas e passivas sejam divididas entre os herdeiros, segundo o quinhão de cada um. A quinta tábua dita as regras acerca do direito hereditário e da tutela. Os institutos são muito similares aos que encontramos atualmente em nosso direito civil. Além das tábuas existe uma outra forma e que o Direito das Sucessões se…

Roteiro 01 Ementa: O Objeto do Direito das Sucessões. As Espécies de Sucessões no Código Civil Brasileiro. DIREITO CIVIL V TOPICO I: DAS DISPOSIÇOES GERAIS SOBRE SUCESSÃO 1) DO OBJETO DA SUCESSÃO Herança: é a universalidade de direitos e obrigações que se transfere aos herdeiros. 2) ESPECIES DE SUCESSÃO: Art. 1786: A sucessão dá-se por lei ou por disposição de ultima vontade. I) Quanto as formas: a) Legítima (ab intestato= sem testamento): b) Testamentária: b.1)…

10/02/2012 DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES 1. Etimologia 2. Conceito de Direito das Sucessões – conjunto de regras jurídicas que tratam da transmissão de bens, direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio.