Maria

Maria, José, Antônio e Pedro precisam de dinheiro para cobrir despesas pessoais. Como o pai dos quatro faleceu, resolveram ceder os direitos hereditários do imóvel mais valioso da herança a um terceiro. Considerando o contrato a ser celebrado, marque a alternativa correta:

O contrato de cessão é válido e eficaz, desde que celebrado por instrumento público.

O negócio jurídico depende de autorização judicial e a participação de todos os herdeiros.

É necessária a autorização do cônjuge do herdeiro para ceder seus direitos, salvo se não houver comunicação pelo regime de bens.

Em razão da natureza jurídica da herança, o contrato é ineficaz.

2a Questão (Ref.: 201202261992)
3a sem.: ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Pontos: 0,0 / 0,1

Milton morreu em 05/09/2008 ab intestato, deixando dois filhos, Débora e Mário. Este, tão logo soube do falecimento de seu pai, morreu imediatamente, deixando um herdeiro, Carlos. Em transmissão de seu pai, Carlos aceita a sucessão do seu avô, Milton. Isto posto, marque a alternativa correta:

Carlos pode aceitar suceder seu avô e renunciar a sucessão do seu pai, pois são duas sucessões completamente diferentes.

Carlos aceitou tacitamente a suceder seu pai, na medida em que agiu como seu herdeiro ao manifestar aceitação da sucessão do seu avô.

Não se pode dizer se Carlos sucederá seu pai, haja vista a possibilidade de haver adstrição a alguma condição suspensiva.

É nula a aceitação de Carlos quanto à sucessão do seu avô, visto dever manifestar expressamente a sucessão de seu pai primeiro.

3a Questão (Ref.: 201202261981)
2a sem.: HERANÇA
Pontos: 0,1 / 0,1

Marcos, Alberto, Carla, José e Paulo são irmãos e herdeiros da mãe falecida. Marcos deseja transferir seus direitos sucessórios para Carla onerosamente, tendo garantido a preferência também a Alberto e Paulo. Diante disso, marque a alternativa correta:

O negócio jurídico depende do deferimento do juiz da sucessão.

José poderá impugnar a cessão