Sucessões Testamento

escritura pública de inventário e partilha, um procedimento anteriormente determinado somente pelas vias judiciais. Pré-requisitos legais: não haver incapaz (interdição, tutela, curatela, etc), incapacidade civil (relativa ou absoluta), testamento ou litígio entre os herdeiros. PARLAVRAS CHAVES: Inventário e partilha - via administrativa - tabelionato de notas - escritura Pública – celeridade. ABSTRACT: The legal system has long complained of procedures that are

1. Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. ( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade. ( ) A sucessão abre-se no…

Direito das Sucessões - No direito Romano – A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado a destinação de seu patrimônio após sua morte. O pater familiae tinha amplo poder de decidir para quem pretendia

Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e no direito das sucessões. OBJETIVOS: Possibilitar o estudo de matéria do maior significado jurídico - social, suas novas tendências e anacronismos, partindo de uma visão histórico - sociológica de institutos acolhidos pelas legislações dos povos,…

tema abrangido pelo Direito Civil no seu Livro de Sucessões que será tratado de forma simples e clara, proporcionando ao leitor melhor entendimento acerca do tema abordado. Palavras-chave: Legados; Herdeiros; Legatários; Sucessão. INTRODUÇÃO No dizer de boa parte dos civilistas, ocorre o Legado quando o testador deixa algum bem ou bens específicos para pessoa determinada, denominada de legatário, em testamento ou codicilo. Como veremos a…

que será regulada, ou seja, o patrimônio do falecido será distribuído conforme sua vontade, deixado em um documento denominado Testamento. Sucessão Legítima: É aquela que segue a ordem de vocação hereditária imposta pela lei e é aplicada subsidiariamente quando: a pessoa não deixou testamento, quando o testamento for declarado nulo ou se caducou e por fim, quando o testamento não contempla todos os bens. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos…

INSTITUTOS DA CONCORRÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS REGIMES DE CASAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CCB, BEM COMO, AS DECISÕES DA 3ª E 4ª TURMA DO STJ. Palavras-chaves: Direito das Sucessões. Sucessão. Casamento. 1 INTRODUÇÃO O vocábulo suceder significa ser substituto de alguém, ir ocupar o lugar de outrem. Segundo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, a palavra suceder “tem o sentido genérico de virem os fatos e fenômenos…

BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Porto Velho/RO 2015.1 BARBARA FOGAÇA DE MELLO JAIANE RABELO MORONA MARIA MAIANE NERES MATHEUS AYRICKE MOREIRA RAYMISON RICARDO M. GALVÃO SHEILA REGINA MORAES BORGES DIREITO DAS SUCESSÕES DOS LEGADOS Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil - Sucessões, pelo curso de…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 7 : direito das sucessões. 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. […] Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS […] 3. Cláusulas restritivas Malgrado a legítima seja intocável e não possa ser desfalcada em detrimento dos herdeiros necessários, admite-se que o testador indique os bens que a comporão. Preceitua o art. 2.014 do Código Civil: “Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando

DIREITO DE SUCESSÕES Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Das Substituições Da Deserdação Resumo: O presente trabalho busca informar acerca de determinados Capítulos do Código Civil de 2002 referentes ao direito de sucessão testamentária. Os Capítulos são o VIII, IX e X do Título III. O Capitulo VIII versa sobre o direito de acrescer dos herdeiros e legatários, refere-se à disposição testamentária que beneficia herdeiros ou legatários conjuntamente chamados para…