Sucessão Trabalhista

justrabalhista. A propósito, o EstaMo do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural (n. 5.889, de 1973), ambos construídos em período histórico em que já não vigorava significativa influência dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, porém como pessoa física ou jurídica (caputdo art. 3Q da Lei n. 4.214/1963 e caputdo art3º da Lei n. 5.889, de 1973)(1). (1) A lei n. 4.214163, como se sabe, foi revogada pela lei n.…

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

Competência territorial: é aquela fixada para delimitar jurisdição, fixa o foro em que a ação deve ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos

de recursos humanos no Brasil deve ser dividida em períodos. Entre 1890 até 1930 surge a classe operária e movimentos reinvidicatorios dos trabalhadores que vieram da Europa e trouxeram consigo os seus ideais. 1930 até 1950 há a criação das leis trabalhistas e nas organizações criam-se departamentos de pessoal que influenciam até hoje em dia. De 1950 até 1964 há um expressivo crescimento na atividade industrial e conseqüentemente na classe trabalhadora o que criou uma expectativa na…

de justiça social. 2- A evolução da sociedade provocou mudanças nas relações de trabalho e um dos efeitos colaterais é a necessidade de atualização das leis trabalhistas no Brasil. Assim, nasce o movimento da flexibilização da legislação trabalhista. Em que consiste este movimento? Resposta: A flexibilização das leis trabalhistas nada mais é do que conferir às próprias partes interessadas os poderes para pactuar outras condições de trabalho, garantindo-se aos trabalhadores um…

Trabalho – Sergio Pinto Martins - CLT comentada (para concursos) – Marcelo Moura Introdução: Direito do trabalho favorece a classe ploretária. É mais rápida que as outras justiças. A justiça do trabalho é um dos pilares da economia, a legislação trabalhista acaba afetando todas as classes. O trabalhador é o hipossuficiente, pois está numa situação econômica desfavorável. Art. 114/CRFB. O direito do trabalho estuda a definição de trabalho, mas também estuda alguns trabalhadores.…

trabalho em função da formação dos sindicatos e da pressão da Igreja Católica que defendia, entre outros, a dignidade da pessoa humana. Na segunda metade do século XIX, surge o Estado intervencionista que passa a editar normas estatais trabalhistas com as seguintes características: - normas de proteção individual ao trabalhador (protecionismo) - normas com forte carga de imperatividade (imperativa) Estas normas se impõem sobre a…

Trabalho que empregam um método para estruturar seu sistema, justificando, dessa forma, sua autonomia. a) legislativa: as normas de Direito do Trabalho são inicialmente encontradas no art. 7º da CF, que prevê, em vários incisos, os direitos trabalhistas rurais, urbanos, domésticos, etc b) doutrinária: do ponto de vista doutrinário, há uma autonomia do Direito do Trabalho, são várias as obras de fôlego que são encontradas em nosso país que tratam da matéria em comentário. …

direção – externado através do poder de fiscalizar, coordenar e punir o empregado – para dar eficácia ao exercício de sua atividade empresarial. Em razão desse poder de direção, pacificamente reconhecido pela nossa doutrina e jurisprudência trabalhista, é que fica concedido ao empregador o jus variandi, isto é, a faculdade de introduzir pequenas alterações relacionadas com a prestação de serviço do empregado ou com à organização da empresa. É exatamente sobre o jus variandi do…

INDIVUAL DO TRABALHO - há vários princípios, porém os mais importantes são: a) Princípio da proteção (tuitivo, tutelar ou protetivo) b) Princípio da norma mais favorável c) Princípio da Imperatividade das normas trabalhista d) Princípio da indisponibilidade das dos direitos trabalhistas (irrenunciabilidade) e) Princípio da condição mais benéfica f) Princípio da Inalterabilidade contratual lesiva g) Princípio da Intangibilidade Salarial h) Princípio da Primazia da realidade sobre a forma…