Sucessão Trabalhista

conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não…

valorização do café. À crise econômica aliava-se a crise política. O problema criado pela sucessão presidencial, até então dividida entre São Paulo e Minas Gerais, desenca­deou o fim do regime. Pela "política do café-com-leite", o futuro Presidente seria mineiro, pois Washington Luís representava os paulistas. No entanto, quebrando esse pacto, Washing­ton Luís demonstrava clara intenção de lançar para sua sucessão Júlio Prestes, outro paulista. Os mineiros não aceitavam que os paulistas…

em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas Público alvo: O Curso destina-se aos portadores de diploma de curso superior nas diversas áreas empresariais e demais profissionais, com interesse nos estudos da prática trabalhista, que pretendam ampliar sua qualificação ou reciclar seus conhecimentos nas temáticas relacionadas. Objetivos: Geral: O curso de especialização lato sensu Especialização em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas, tem por finalidade aprofundar o estudo

15 Resumo O processo de globalização, desencadeado pela revolução digital, tem causado um impacto enorme na estrutura trabalhista do sistema econômico capitalista e um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas familiares é o processo sucessório. Assim como na maioria das empresas familiares a Indústria de Bebidas Pira não projetou um plano de sucessão. Com isso há necessidade durante o processo sucessório de promoção do ajuste de papéis, tendo como ponto central a…

(DASN), manuais, legislação, perguntas e respostas, consultas e outras funções pertinentes ao Simples Nacional, estão disponibilizados no Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. A sucessão na empresa familiar Em toda relação familiar é natural que em algum momento seus membros tenham divergências e problemas de convívio nos mais diversos níveis. No dia-a-dia das empresas não é diferente, é comum desentendimentos entre…

princípios jurídicos. Estes podem ser classificados como gerais ou específicos (ou próprios da relação trabalhista). Aqueles são assim denominados, visto que se aplicam a também a outros ramos do Direito; enquanto estes se referem a princípios peculiares à disciplina Direito do Trabalho. Os princípios de Direito do Trabalho são diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e lhes atribuem sentido distinto dos que podem ser encontrados em outros ramos do…

SUMÁRIO 1 FALÊNCIA 2 RESTRIÇÃO AOS CREDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE FALENCIA 3 AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI DE FALENCIA NO DIREITO DO TRABALHADOR 3.1 ENTENDIMETO DOS DOUTRINADORES SOBRE O TEMA 4 REFERÊNCIAS 1 FALÊNCIA A Lei de Falências e Concordatas – Decreto-Lei nº. 7.661/45 - classificava como atos de falências qualquer tentativa do empresário ou a sociedade empresária, em meio a uma situação de crise econômica,…

De nacionalidade austríaca, com 25 anos mudou-se para Munique. Juntou-se ao Partido Trabalhista Alemão e mudou o nome para Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Aos 33 anos tornou-se chefe do partido que já tinha três mil filiados. Hitler elaborou o programa do partido inspirado no fascismo de Mussolini, na Itália e no bolchevismo. Nomeado Chanceler começou a aplicar o programa nazista. Numa sucessão de golpes, atos ilegais e assassinatos instalou sua ditadura. Com a…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

o falecido, em regime de comunhão universal de bens, implicaria a exclusão de seus filhos da sucessão, de acordo com o art. 1.829, I, do Código Civil. Considerando essa situação hipotética, discorra, com base no Código Civil de 2002, a respeito dos direitos da viúva na referida sucessão, especificando se o fato de ter sido casada em regime de comunhão universal de bens exclui os descendentes da sucessão. _______________________________________________________________________________ QUESTÃO