Sucessão Trabalhista

Direito do Trabalho 1) Conceito 2) Funções dos Princípios 3) Princípios Específicos ao Direito do Trabalho a) Princípio da proteção b) Princípio da norma mais favorável c) Princípio da imperatividade das normais trabalhistas d) Princípio da indisponibilidade dos direito trabalhistas e) Princípio da condição mais benéfica f) Princípio da inalterabilidade contratual lesiva g) Principio da intangibilidade salarial h) Princípio da Primazia da Realidade i) Princípio da…

que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos dos seus empregados. A sucessão, no Direito do Trabalho, como no Direito comum, supõe uma substituição de sujeitos de uma relação jurídica e que, não sendo a empresa ou o estabelecimento, sujeitos de direito, não há como falar em sucessão de empresas, mas de empregadores. Para que exista a sucessão de empregadores, dois são os requisitos indispensáveis; que um estabelecimento com unidade…

neste setor. Esta equipe está trabalhando em sistemas de avaliação que ainda não estão em vigor. Todas as contratações são submetidas ao regime da CLT? As contratações e demais rotinas da área estão sob as condições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Sendo ainda adicionada das cláusulas constantes em acordo coletivo com a entidade sindical da categoria. Quais os procedimentos para contratação? Uma contratação passa por diversas etapas, em suma: Recrutamento Entrevista…

de direção – externado através do poder de fiscalizar, coordenar e punir o empregado – para dar eficácia ao exercício de sua atividade empresarial. Em razão desse poder de direção, pacificamente reconhecido pela nossa doutrina e jurisprudência trabalhista, é que fica concedido ao empregador o jus variandi, isto é, a faculdade de introduzir pequenas alterações relacionadas com a prestação de serviço do empregado ou com à organização da empresa. É exatamente sobre o jus variandi do…

ambiente Para a medicina do trabalho o meio ambiente é o complexo de máquina-trabalho, as edificações, os equipamentos de proteção, iluminação, conformo térmico, instalações elétricas, condições insalubres e perigosas, etc. A matéria é de cunho trabalhista tendo em vista que o meio ambiente do trabalho é a relação entre o homem e o fator técnico. Para tanto, constatamos que a CLT, nos dispositivos sobre segurança e medicina do trabalho, trata de vários termos que estão…

geral, se refere às relações entre empresários e trabalhadores. E o faz pela convicção de que o Direito do Trabalho está submetido, nos dias que correm a um processo de rápida expansão. Muito embora a lei brasileira restrinja a aplicação das normas trabalhistas a empregados e empregadores (sujeitos, portanto, da relação jurídica de emprego), não é menos certo que a Constituição Federal alude, também, aos direitos uniformes dos trabalhadores avulsos em relação aos empregados - art. 7°,…

semanal remunerado e surgimento da Justiça do Trabalho, o que possibilitava a aplicação de punições ao empregadores. ------------------------------------------------- 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88: a Constituição de 88, que dispõe sobre normas trabalhistas nos artigos 7º a 11, passando a garantir inúmeros direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais, além de estabelecer regras sobre sindicatos, sobre o liver exercício ao direito de greve, etc. DIREITO DO TRABALHO * CONCEITO:…

do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais diversos campos, dispositivos que tratam da responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas integrantes de grupos econômicos. Há dispositivos na seara trabalhista, consumerista, previdenciária e concorrencial. É evidente a modernidade que os outros campos do direito tiveram em comparação com a legislação empresarial societária, principalmente a Lei do anonimato (6.404/76), a qual não possui…

Feedback da resposta: Resolução do exercício: estudiosos no assunto definiram o risco específico tal como indicado na alternativa correta; para tal, o autor cita como melhor exemplo o setor de serviços quando se vê afetado por reclamações trabalhistas inerentes aos defeitos ou situações próprias que têm na relação com seus empregados. Pergunta 3 0,25 em 0,25 pontos Correta Quando os limites pessoais de delegação de autoridade em uma empresa não são aceitos ou inexistem,…

operadora de plano de saúde e equiparadas. Suspensão da prescrição dos débitos e créditos trabalhistas – ficam suspensos por 180 dias, a contar do deferimento do processamento da falência/recuperação judicial, os créditos da sociedade e os particulares do sócio. Neste prazo, os débitos trabalhistas deverão ser inseridos no quadro geral de credores após liquidada a sentença. Após este prazo, a execução trabalhista pode correr normalmente, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro.…