Sucessão Trabalhista

de sucessão bem estruturado Saiba o que sua empresa pode fazer para não ser pega de surpresa com a saída de um profissional e evitar um clima de insegurança. A questão da sucessão dos profissionais tem sido, nos últimos anos, um dos grandes desafios das organizações. Uma pesquisa realizada pela consultoria especializada no recrutamento de executivos Korn/Ferry, com quase 2 mil profissionais em 90 países, mostra que as companhias de 64% dos executivos ouvidos não possuem um plano de…

trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes…

institutos: férias e 13º salário; A norma “B”: férias e 13º. Dentro desta teoria seria possível pegar instituto férias da norma A (tudo o que se refere a férias) e o instituto 13º da norma B (tudo o que se refere a 13º). Otavio Bueno dizia que a Lei trabalhista trata desse princípio e, quando o faz, diz que se refere a teoria do conglobamento por institutos. Ex: Lei 7.064/82, art. 3º, II, parte final: “e em relação a cada matéria”. Art. 3º A empresa responsável pelo contrato de…

O Crédito Tributário e o Crédito Trabalhista em relação à Falência 1. Introdução. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas O direito falimentar, até o ano de 2005, no nosso ordenamento pátrio, era regido pelo Decreto-lei 7661 de 21/06/1945, denominado de Lei de Falência. Era direcionada apenas a acastelar os interesses patrimoniais dos credores, originando um quadro de extinção das empresas, com a consequente redução das fontes de produção, postos de trabalho e…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

Desempenho --------------------------------------------------------------------15 5.1. Análise dos Ocupantes de Cargos Chaves e Críticos ---------------------------------- 16 5.2. Análise dos Empregados Posicionados em Linhas de Sucessão Natural ------------ 16 5.3. Análises dos empregados em geral, que se destacam por seu desempenho --------- 16 5.4. Análise dos Empregados em Geral, com Desempenho Insatisfatório ---------------- 16

sobre o assunto, mas a grande maioria da doutrina nega o direito de suceder ao filho concebido post mortem. O fundamento alegado é o conteúdo do art. 1798, ou seja, são legitimados a suceder aqueles já nascidos ou concebidos ao tempo da abertura da sucessão. E como este filho será concebido apenas tempos depois deste momento, há a negativa do direito sucessório. Para esta corrente, não há possibilidade de inseminação post mortem. A legislação brasileira não traz uma solução adequada, já…

consiste a sucessão trabalhista? Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Conhece-se a figura também por outros epítetos, como sucessão de empregadores e alteração subjetiva do contrato. A figura sucessória…

pública que as enquadra no Direito Público; a ordem pública é comum a qualquer dos campos do Direito.  Hoje há autores que entender não haver mais esta dicotomia Público X Privado.  Normas Jurídicas de ordem Pública  Via de regra as normas trabalhistas são de ordem pública criam direitos inderrogáveis (indisponíveis).  De ordem pública Imperativa ou proibitiva (absolutas). Ex. obrigatoriedade de anotação na CTPS;  Não podem ser derrogadas por convenção das partes, prepondera…

SOLIDÁRIA DA CPTM PELO IMPLEMENTO DA COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O Regional manteve a sentença em que se julgou improcedente a reclamação trabalhista e se extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob o entendimento de que, independentemente de ter ou não havido sucessão da Fepasa, a CPTM nunca foi empregadora do autor, nunca lhe pagou nenhum valor e jamais respondeu pela complção de sua aposentadoria.…