Direito do trabalho

Material PARCIAL DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – i – 5ª. Fase Curso de Direito UnC – Canoinhas, SC.

Evolução Histórica do direito do Trabalho

Escravidão: a exploração do homem;
Servidão: (Época do feudalismo). Proteção militar e política aos servos (habitação, alimentação e vestuário).
Corporações: Eram organizações de produção para defender seus interesses, como o controle de produção. (trabalho artesanal).
- Aprendizes: Aprendizado do ofício.
- Companheiros: recebiam salários dos mestres.
- Mestres: Os proprietários das oficinas.
 Revolução Industrial
 Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII.
 A substituição das ferramentas pelas máquinas: surge energia motriz e o sistema fabril.
 Mas a Jornada de trabalho era de: sol a sol – 18 hs
 Primeiras Constituições e Marcos Sociais
 1) Constituição do México (1917): Nascia a democracia social, decorrente da Revolução Social Mexicana de 1914 .
 Pela primeira vez uma Constituição tratava deDireito Social – dentre outros direitos previa duração do trabalho (8 horas diárias; 7 horas noturnas); salário mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação no lucro, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho.

2) Constituição de Weimar/Alemanha (1919):

Constituição de Weimar (1919), em face da sua influência perante os demais povos, marcou o intervencionismo estatal na esfera privada, especialmente no tocante à proteção do trabalhador. Representação dos trabalhadores nas empresas, Seguridade Social, Sindicalismo.
 3) Criação da OIT (1919) através do Tratado de Versalhes.
 Proteção nas relações empregadores e empregados.
 Sob a pressão dos sindicatos, incluiu o que veio a ser mais tarde a Constituição da Organização Internacional do Trabalho — OIT.

4) Carta Del Lavore (1927) - Governo fascista de Mussoline: Visava criar a economia em torno do Estado. O Estado atuava como