Sucessão Trabalhista

PERSPECTIVA EVOLUTIVA DA GESTÃO DE PESSOAS Profa. Eni Santos PERÍODO PRÉ-JURÍDICO TRABALHISTA 1930 - contábil − Inexistência de legislação trabalhista. − Ausência de área responsável pela gestão de pessoas. − Mulheres e crianças eram mão de obra frequente. − Trabalhadores vistos sob o enfoque contábil. Profa. Eni Santos DEPARTAMENTO PESSOAL 1950 - burocrático − Advento da legislação trabalhista – CLT. − Surgimento do Departamento Pessoal. − Rotina de funções do Departamento…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

02.2014.1) Professora Chris Bruno Relação de Emprego. Empregador: conceito e espécies. Poder empregatício. Grupo Econômico. d) O empregador não poderá fazer distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem Sucessão de empresas. entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 01. FCC 24/10/2010 - TRT 8ª - Técnico Judiciário – e) As alterações na estrutura jurídica da empresa, como, Administrativo. Em determinada cidade funciona a…

nos casos em que a sociedade tornara-se um veículo usado com o intuito de lesar terceiros em benefícios dos sócios. Entretanto, de uns tempos para cá, a jurisprudência de nossos Tribunais, principalmente nas questões que envolvem direitos trabalhistas, tributários e previdenciários, e ultimamente mesmo nos casos privados, tem utilizado-se da teoria da desconsideração da personalidade jurídica desprezando os requisitos exigidos pela melhor doutrina e jurisprudência, notadamente…

razão da interposição de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada. Aplico os termos da Súmula 268 do C. TST: ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. 9 – Cálculo do complemento da remuneração mínima por nível e regime (RMNR). Petrobras. Complementação de RMNR. Dou validade aos Acordos Coletivos para deferir as diferenças, incluindo as vantagens pessoais. 10 – Ocorrência de sucessão trabalhista em caso de arrematação…

decisões interlocutórias, imediatidade, prevalência da palavra oral sobre a escrita); Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo; Normatização Coletiva (exemplos: poder normativo e sentenças normativas) Solução dos Conflitos Trabalhistas Autodefesa: É considerado o meio mais primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0001650-60.2011.5.01.0223 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, promovida por CLAUDIO PAULINO DA SILVA, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores in fine assinados, neste ato apresentar, na melhor forma de…

esbarrar com uma situação dessa. Cuidado! Efeitos do contrato de trespasse. - Com relação a terceiros: art. 1144, CC Efeitos do contrato de trespasse - Com relação aos credores: arts. 1145, CC, art. 94, III, c e 129, VI, Lei de Falência (LF) - Sucessão das obrigações do alienante: art. 1146, CC, art. 133, CTN, art. 448, CLT, art. 141, II e 60, pú, LF.  Efeitos com relação a terceiros Art. 1.144, CC. O contrato de trespasse somente produzirá efeitos quanto a terceiros depois de…

forma diante das relações sociais. 1.1- CONSTITUIÇÕES QUE INFLUENCIARAM O DIREITO DO TRABALHO: I-CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO (1917)- A constituição Mexicana deu início ao movimento do Constitucionalismo Social, que propõe a inclusão de Direitos Trabalhistas e Sociais fundamentais nos textos das Constituições. Em seu art. 123, com 31 incisos, seu texto incluía direitos à jornada normal diária de oito horas e noturna de sete horas, proibição do trabalho de menores de 12 anos, repouso…

as responsabilidades assumidas pelo adquirente. Se a empresa arrematante das unidades produtivas leiloadas tiver que assumir o passivo trabalhista da Varig, a marca “Varig” não lhe trará lucro nenhum. Aliás, a imprensa publicou que uma das habilitadas mais entusiasmada com o negócio desistiu de oferecer qualquer lance com medo especificamente da sucessão trabalhista. Nenhum outro motivo a afastou da hasta judicial. E aqui chegamos ao ponto central da discussão. A lei de falências é…