Sucessão Trabalhista

alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? MÚLTIPLA ESCOLHA; 1- (FCC)…

Curso: Tec. Gestão Empresarial Legislação Trabalhista e Previdenciária 1 – Explique a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, de forma sucinta. - Escravidão Homem privado de liberdade era tratado como coisa, invés de pessoa. - Servidão Não necessariamente escravos, mas trabalhavam em troca de proteção, lar e comida. -Somente na idade média começa a surgir o trabalho subordinado. - Corporações Os mestres x Trabalhadores. Os mestres estabeleciam suas próprias

Trabalho • Jurisdição e Competência • Princípios do Processo, Atos, Termos e Prazos • Teoria Geral da Ação Trabalhista I e II • Dissídios Individuais DVD 13 – Direito Processual do Trabalho • Dissídios Individuais II e III • Prova • Ritos Procedimentais: Sumaríssimo e de Alçada • Sentença, Coisa Julgada e Recursos • Execução Trabalhista e Ações Especiais DVD 14 – Direito Penal • Direito Penal - Noções Gerais • Aplicação da Lei Penal

integram grupo econômico é ativa e passiva (solidariedade dual): ambas podem exigir de José a prestação de serviços, porque integram um grupo econômico empregador (empregador único) e são responsáveis solidárias pela satisfação dos créditos trabalhistas de José. b) As empresa integrantes de grupo econômico consistem em “empregador único”. Deste modo, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a…

incorpóreos pertencentes à sociedade. Afinal, há diferença relevante entre a responsabilidade do cessionário de quotas sociais e a do adquirente do estabelecimento empresarial, no que concerne às obrigações preexistentes da sociedade? Nos dois casos, a sucessão pelas obrigações sociais se dará da mesma forma? Vejamos. 2 Conceito de Capital Social e Patrimônio Social O capital social corresponde ao montante dos recursos transferidos pelos sócios em favor da sociedade para que ela seja…

falta à sua relação com o tomador dos serviços a onerosidade. d)Empregado de condomínio residencial: Tem-se entendido que o empregado de condomínio residencial não é doméstico. É empregado como qualquer outro, destinatário de todos os direitos trabalhistas, até porque o condomínio residencial é pessoa jurídica, pelo que não poderia admitir empregado doméstico. e)Pedreiro que constrói obra residencial: a jurisprudência se inclina no sentido de considerar inexistente o vínculo…

freguesia são de cunho civil e comercial, já o empregado presta serviço não eventual, sob dependência de salário e subordinado a um empregador. 9. Os trabalhadores em atividades de reflorestamento em propriedade rural são, para efeito de legislação trabalhista, considerados rurais ou urbanos? Rurais, já que desenvolvem atividade em propriedade rural e possivelmente são empregados de empregador rural. 10. Os trabalhadores de propriedade rural em arrendamento são empregados do dono…

de preposição em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista movida por kkkkkkk, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Adolfo André, nº 1295, Sala 04, Atibaia/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO, aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, aduzindo em sua defesa os…

se presumem por prazo indeterminado, e os princípios e regras do ordenamento jus trabalhistas devem ser favoráveis a manutenção do vínculo empregatício. PRINCÍPIO DA INDISPINIBILIDADE/IRRENUNCIABILIDADE: os direitos trabalhistas não serão objeto de renúncia nem de transação. Exceção: Renuncia: em casos expressamente contidos em lei; transação: art. 846 e 850 CLT. PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NOSMAS TRABALHISTAS: prevalece o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento…

assegurar aos trabalhadores contratados como empregados por essas pessoas a proteção jurídica conferida aos empregados em geral, o legislador embora reconhecendo não serem elas empresas, equiparou-as ao empregador, para o fim de aplicação das leis trabalhistas. Podemos concluir que a CLT não foi taxativa ao indicar os tipos possíveis de empregador ou de pessoas a ele equiparadas. A leitura de seu art. 2º evidencia que o ponto essencial da definição está no fato de haver…