Sucessão Trabalhista

Cajuína n.º 1.500, Teresina/PI, Fátima, CEP 64.100-200 na Rua das Flores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado na procuração (em anexo), com fundamento no art. 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de M & J INDUSTRIA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ...., com matriz situada na Av. Dionísio Torres nº 3600, Bairro Industrial, Teresina/PI, CEP 64.200-400, pelos fatos e fundamentos a…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Egberto Carneiro Aula sobre Contrato de Trabalho Contrato de trabalho • Sujeitos do contrato de trabalho Empregado Art. 3º. Da CLT : Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único : Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo…

hierarquia de regras, qual prevalece? A resposta mais imediata nos conduziria à prevalência das regras do acordo coletivo de trabalho, por serem especiais, em oposição à convenção coletiva de trabalho que teria normas gerais. Entretanto, a ordem jus trabalhista tem regra explícita a respeito (artigo 620 da CLT), estipulando que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estabelecidas em acordo coletivo de trabalho.…

direção – externado através do poder de fiscalizar, coordenar e punir o empregado – para dar eficácia ao exercício de sua atividade empresarial. Em razão desse poder de direção, pacificamente reconhecido pela nossa doutrina e jurisprudência trabalhista, é que fica concedido ao empregador o jus variandi, isto é, a faculdade de introduzir pequenas alterações relacionadas com a prestação de serviço do empregado ou com à organização da empresa. É exatamente sobre o jus variandi do…

alem de ter o diferencial de ver a fundo o que ocorre dentro da empresa. 3) O plano de sucessão visa identificar e criar ações de desenvolvimento e retenção dos sucessores para posições chaves da organização; O plano de carreira foca mais no individuo, imaginando-se a garantia de promoções ao longo do tempo com base no desenvolvimento técnico do profissional. A diferença entre esses planos é que a sucessão é visada na empresa, onde não há a possibilidade do individuo mudar de cargo…

constitucionalismo social – corresponde à inserção das normas trabalhistas na constituição trazendo um maior reconhecimento e proteção dos direitos dos trabalhadores. Constituição mexicana 1917 Constituição wermar 1919 Constituição mex 1917 Carta Del lavoro1927 Declaração dos direitos humano 1949 Fontes do direito do trabalho Fontes materiais: corresponde aos movimentos sociais, culturais e políticos que buscam a alteração da legislação trabalhista. Fontes formais: corresponde…

INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar…

Obs.: 10 a 20 linhas Resposta: No Brasil, as relações de trabalho tem se caracterizado ao longo dos anos por forte apego as necessidades emergenciais. Assim como em outras nações do mundo, o que tem garantido no Brasil a manutenção das relações trabalhistas, são os interesses mútuos. O trabalhador vende sua força de trabalho em troca de uma remuneração que possa garantir-lhe o sustento e de seus dependentes, enquanto o empregador ganha com os lucros auferidos a partir da força de…

(isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados ou tributos ao governo) 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer Sim, somente a redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do Salário Mínimo. Ainda, tal diminuição, segundo a legislação trabalhista, somente pode ocorrer…