Sucessão Trabalhista

Trata-se de empreiteiro, pessoa física que, como autônomo, executa, só e pessoalmente a empreitada, de valor não elevado. A Justiça do Trabalho confere a ele os direitos inerentes do contrato (preço, época de pagamento), sem extensão dos direitos trabalhistas, configurando-se a fraude, reconhece-se à relação de emprego. Ex: pequenas empreitadas, obra de arte, etc... Trabalhador Eventual: Nele se reúnem todos os elementos exceto a continuidade, é um trabalhador…

atos processuais ali praticadas pela parte contraria pelo juiz, peritos, MP, e todos os demais que se manifestaram nos autos. Está associado ao duplo grau de jurisdição. Celeridade e economia processual: Tais princípios orientam que a ação trabalhista deve ser processada e julgada em tempo hábil, pois o valor ali discutido tem natureza alimentar. A partir de tal orientação deve-se aproveitar ao Maximo os atos processuais ali praticados (economia processual) mesmo quando viciados.…

a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessão?…

448 da CLT Sucessão De Empregadores Sucessão no sentido jurídico consiste na substituição de uma pessoa por outra na mesma relação jurídica. A identidade da relação jurídica e a diversidade dos sujeitos caracterizam a verdadeira sucessão. Ocorre a sucessão quando uma empresa assume o ativo e o passivo de outra, prosseguindo na negociação da empresa anterior, não havendo alteração dos seus fins e havendo continuidade na prestação do trabalho pelos empregados, ocorre sucessão. O…

força de trabalho, selecionando pessoas que sejam altamente qualificadas e capacitadas para assumirem seus futuros cargos dentro da empresa através de Recrutamento e Seleção . Inclui também gerenciamento dos registros, estabelecimentos de planos de sucessão e saída de funcionários . 2. Aplicar Pessoas : GESTÃO ESTRATÉGICA Nesta função, o RH utiliza processos visando a totalizade da organização, procurando assegurar que as atividades tradicionais de RH contribuam e forneçam suporte…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. _______________, situada na Rua ___________, nº. ___, sala ____, bairro, cidade, CEP ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Fulano de Tal, vem perante V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir: I - DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO…

sob controle, direção ou administração de apenas uma delas. Mesmo que exista personalidade jurídica própria de cada participante do grupo, haverá responsabilidade solidária entre a empresa principal e suas subordinadas, em relação às obrigações trabalhistas. O grupo econômico pressupõe a existência de pelo menos duas ou mais empresas que estejam sob comando único. O grupo de empresas é o empregador único? A teoria da solidariedade passiva entende que não, pois existe apenas…

casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das principais fontes aplicáveis. Neste contexto, tanto a uniformização jurisprudencial, como a criação de um Código de Processo Trabalhista supririam…

motivo para exigir o consentimento dos credores ou pagamento imediato , a não ser que o negócio não transfira o passivo ao comprador. Como adiante será novamente referido, quando falamos de passivos, não nos referimos àqueles de ordem tributária e trabalhista, os quais tem regramento próprio e sempre acompanham o trespasse, exceto nas situações reguladas pela Lei Concursal, as quais serão também adiante trabalhadas. Pondera-se que embora não haja proibição para o trespasse, caso o…

18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Capacidade Processual, se refere a capacidade de participar de uma relação jurídica processual. Emancipação # art. 793 da CLT # capacidade material trabalhista Necessidade (ou não) de nomeação de curador ao réu revel. As pessoas jurídicas inscritas nos registros correspondentes também possuem capacidade processual, inclusive aquelas sem personalidade jurídica (art. 12 do CPC).…