Sucessão Trabalhista

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tema 2 Do Contrato Individual do Trabalho – Relação Trabalho x Emprego, Tipos e Modalidades Contratuais Profª Bruna Caroline Domingues Contrato Individual de Trabalho - Trabalho. - Emprego. Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Pessoalidade. - Habitualidade. - Alteridade. 1 Elementos Caracterizadores da Relação de Emprego - Subordinação. - Onerosidade. Sujeitos da Relação de Emprego Empregador - Art. 2º da CLT - Pessoa…

anos (Art. 1º § 2º da Lei 9.601/98 e Art. 3º do Decreto 2.490/98) d) sucessão: para se celebrar novo contrato a prazo com o mesmo empregado, é necessário um intervalo de, no mínimo, 6 (seis) meses, sob pena de referido contrato transformar-se em prazo indeterminado. Obs.: Entretanto, se o término do primeiro contrato se deu em virtude da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, a sucessão pode ser feita, independentemente de carência. e)…

- proteção - primazia da realidade (art. 442 CLT) - continuidade da relação de emprego (EN 212 TST) - boa fé "in dubio pro operario" não se leva isso no processo, não pode ser mais protegido no processo, mas tão somente no contrato trabalhista, na dúvida "pro" operário. Na interpretação da lei ou art. contratual beneficia-se a favor do trabalhador. Enunciado = súmula - não tem força de lei, mas é levada em grande consideração. NORMAS DE TRABALHO - lei (imposta pelo Estado)

políticas de cada presidente à luz do conceito de "populismo". A eleição do Presidente Eurico Gaspar Dutra contara com o decisivo apoio de Vargas, que a seguir candidatou-se à sucessão. Em 1950 era mais uma vez eleito para a presidência da República. Simultaneamente, organizava-se um partido populista (o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB), que conseguiria dominar até 1964, com pequenas interrupções, o Ministério do Trabalho e, por intermédio dele, os sindicatos. No ápice de uma…

Aula 4. Sucessões. Respostas: 1) Sucessão Legítima (ab intestato) — decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária — ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra…

CPC . - A jurisprudência desta Corte, além de repelir a nomeação de títulos da dívida pública à penhora, admite a constrição de dinheiro em execução contra instituição financeira. Precedentes. Recurso não conhecido. TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 2541220115040305 RS 0000254-12.2011.5.04.0305 (TRT-4) Data de publicação: 09/06/2011 Ementa: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD PROCESSUM. A entidade sindical detém legitimidade para, na condição de…

passado e comunhão para o futuro, ou seja, só se compartilha o que foi adquirido na constância do casamento, meado. Exceção: exclui-se da meação os bens que o conjugue possuir ao se casar, os que sobrevierem na constância do casamento por doação ou sucessão e os sub-rogados em seu lugar, os bens adquiridos exclusivamente por um dos conjugues com valores em sub-rogação dos bens particulares. Ainda não se comunica: As obrigações anteriores ao casamento; As obrigações provenientes de atos…

relação jurídica de emprego. Dessa forma, o Direito do Trabalho o idéia básica o chamado "princípio protetivo", que se desmembra em três vertentes: ... 2.- princípio do in dubio pro operário Este principio é genuinamente trabalhista. Ao se analisar um preceito trabalhista, na dúvida, deve ser aplicada a regra mais favorável ao trabalhador. Trata­-se de princípio utilizado, mais, com forma de interpretação do Direito. ... 3- Princípio da aplicação da norma mais favorável ao…

de trabalho Autonomia coletiva Negociação coletiva Semana 2 1. Analise de forma detalhada o principio da proteção que norteia o Direito do Trabalho Bastante discutida ao longo dos anos, através da adoção desse princípio o legislador trabalhista procurou compensar a grande diferença existente entre empregado e empregador baseado na realidade socioeconômica. Para os defensores deste princípio, teríamos de um lado o empregado que vende sua força de trabalho em troca do salário e…

Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto- Art. 10 ADCT; Descumprimento pelo empregador- multa administrativa: art. 491 CLT (responsabilidade civil). Sucessão trabalhista Obrigação de responder pelas consequências de ato contrário a legal trabalhista; Sucessão de empresas (art. 448 CLT); Modificação estrutura jurídica da empresa (Art. 10 CLT); Responsabilidade das empresas do mesmo grupo industrial (art. 2º, §2º CLT); Responsabilidade…