Sucessão Trabalhista

riqueza ao longo de suas vidas, e precisam proteger essa riqueza, para que problemas que afetam o dia a dia dos negócios não interfiram na segurança econômica por eles alcançada. Palavras chaves: Patrimônio; Blindagem; Segurança; Holding; Familiar; Sucessão; 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste projeto é elaborar uma proposta de planejamento sucessório e de blindagem patrimonial para que o grupo possa se perpetuar no mercado, diante do problema proposto pelo grupo empresarial JPS, um grupo…

incorporada ao patrimônio do trabalhador é necessário que haja habitualidade Existindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, deve se aplicar a mais favorável ao trabalhado, independente do posicionamento da norma na escala hierárquica trabalhista. Exemplo: Férias (CLT) x (convenção 132 da organização internacional do trabalho) Maneiras de aferir a norma mais favorável A) TEORIA ATOMISTICA/ACUMULAÇÃO: seleciona-se o que é mais vantajoso ao trabalhador em duas normas…

Direito Trabalhista: Penalidades: Advertência, suspensão ou demissão? As penalidades aplicadas aos funcionários em caso de problemas disciplinares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro consistem em: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão. Inexiste na legislação trabalhista vigente previsão legal que discipline a concessão de advertências, consistindo no exercício do poder de direção do empregador. Portanto, três requisitos básicos deverão ser…

residente e domiciliado na Av. Cajuína, nº 1500, Teresina-PI, Fátima, CEP 64100-200, vem, por seu advogado, com endereço indicado na procuração (em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, §1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face da empresa M & J INDUSTRIAS Ltda, com endereço na Av. Dionísio Torres, nº 3600, Bairro Industrial, CEP.64.200-400, Teresina-PI, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: DOS FATOS O reclamante…

alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Resposta: Sim, segundo regra…

contrato será inválido se o objeto (o próprio trabalho prestado) for ilícito. A doutrina e a jurisprudência também consideram ilícito o trabalho contrário a moral ex: prostituição. A questão do direito determinado tem pouca importância na esfera trabalhista, tendo vista que o objeto de qualquer contrata será, no mínimo, determinável. Quanto a possibilidade ela deve ser física e não jurídica, juridicamente é possível trabalhar, porém se o trabalho for em Marte por exemplo, não é possível…

responsabilidade trabalhista é solidária. Um único vinculo de emprego, mesmo que trabalhe para várias empresas do grupo. Sucessão trabalhista: a responsabilidade trabalhista como regra recai na figura do chamado sucessor. Sucessão e Falência, adquirir uma empresa que já estava sobre a lei de falência não gera responsabilidade sobre o sucessor. Empreitada: qual a responsabilidade trabalhista do dono da obra perante os empregados dos empreiteiros? O dono da obra não tem responsabilidade…

documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: a) da irrenunciabilidade; b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas; c) da primazia da realidade; d) da prevalência do legislado sobre o negociado; e) da condição mais benéfica; Letra C Aula 2 Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de…

seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário de R$ 800,00, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5-É admissível alguma redução de salário para o trabalhador? Esclarecer E um direito do trabalhador, a irredutibilidade de salário, salvo acordo ou convenções coletiva de trabalho. Ou seja, o…

houver de influir na relação jurídicaentre ele e o adversário do assistido48A assistência é admitida em qualquer fase do processo trabalhista, incluindo aexecução ou em embargos do devedor, mas o assistente receberá o processo no estado em quese encontrar(art.50, CPC).É vedada, contudo, no rito sumaríssimo da lei 9.099/95, e, poranalogia legis, ao rito sumaríssimo trabalhista(art.852-A e seguintes da CLT) em razão daceleridade processual deste procedimento.Sendo considerado apenas como…