Sucessão Testamentária

DIREITO DAS SUCESSÕES PROFESSORA: ISADORA BIBLIOGRAFIA: QUALQUER LIVRO ATUALIZADO SOBRE SUCESSÃO. INDICAÇÃO: SILVIO SALVO VENOZA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES, V. 7. AVALIAÇÃO: QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS 09/02/12 SUCESSÃO: CONCEITO: OCUPAR O LUGAR DE OUTRO. LEGÍTIMA: DE LEI. Estabelece a quem cabe o quinhão, a quem pertence o que foi deixado pelo de cujus. Quem vai receber e quanto vai receber. TESTAMENTÁRIA: Aquela em que é feita através de testamento deixado pelo falecido. O…

obrigacionais características do direito das obrigações, daí porque a transmissão se chama “causa mortis”. A liberdade de testar não é absoluta, mas relativa, art. 1790, CC. Sucessão intervivos/ “causa mortis” Sucessão intervivos é a sucessão em sentido amplo, que significa todos os meios derivados de aquisição do domínio. Já a sucessão causa mortis tem sentido restrito que significa a transferência da herança em decorrência da morte de alguém a seus herdeiros, razão pela qual é…

pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Quanto às pessoas ainda não concebidas ao tempo da morte do autor da herança, estas não herdarão, salvo nos casos elencados pela lei, como trata o artigo 1.799, do Código Civil, que estabelece que na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; II - as pessoas jurídicas; III - as…

morreu imediatamente, deixando um herdeiro, Carlos. Em transmissão de seu pai, Carlos aceita a sucessão do seu avô, Milton. Isto posto, marque a alternativa correta: Carlos pode aceitar suceder seu avô e renunciar a sucessão do seu pai, pois são duas sucessões completamente diferentes. Carlos aceitou tacitamente a suceder seu pai, na medida em que agiu como seu herdeiro ao manifestar aceitação da sucessão do seu avô. Não se pode dizer se Carlos sucederá seu pai, haja vista a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARIA BRUNA CARDOSO BORGES SUCESSÃO Içara, 07 de maio de 2015. 1 CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE TESTAMENTO No nosso ordenamento jurídico existem duas formas de sucessão, a legítima e a testamentária. A primeira trata-se quando a herança é regulada pela leia, presumindo-se para quem o falecido gostaria que recebesse seu patrimônio. Para a sucessão legítima há uma reserva legal, onde metade do patrimônio do de cujus é…

destina a herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo nele não incluídos. O legado é um bem determinado, ou vários bens determinados, especificados no monte hereditário. É o legado, a deixa testamentária a título particular e nesse sentido opõe-se a herança, em que a sucessão se opera a título universal. No antigo direito romano, o legatum possuía quatro espécies: legado per vincationem, lagado per praeceptionem, legado damnationem e lagado sinedimodo. O legado…

estável – sucessão entre companheiros Já vimos que cônjuges, colaterais, descendentes e ascendentes estão no art. 1829, CC. Então, hoje, vamos para o art. 1790, CC. Este artigo é muito criticado pela doutrina. Atualmente, entende-se que o companheiro deveria estar incluído no art. 1829, equiparado ao cônjuge. Não faz muito sentido colocar companheiro no art. 1790, CC. Isso poderia ter sido resolvido no código de 2002. A primeira legislação de união estável silenciou quanto à…

LAYS NOLETO SILVA HERANÇA TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Palmas –TO 2014. LAYS NOLETO SILVA HERANÇA TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de complementação de nota do 7º período. Orientador: Schutz. Palmas –TO 2014. Prof. Esp. Airton Aloísio RESUMO Por meio deste trabalho objetivou-se demonstrar um breve panorama sobre o Legado,

doação ou de fideicomisso. Segundo Arnaldo Rizzardo, o legado “distinguia-se do testamento porque nele era nomeada uma pessoa para a sucessão após a morte, isto é, simplesmente para a sucessão in genere, e não em um bem determinado” Hoje a herança organiza-se em inúmeras formas pelas quais o homem regulamentou a transmissão de bens de uma para outra geração. A sucessão da herança efetua-se pela vontade do de cujus por meio do testamento ou, na ausência desse, pela vontade da lei. O…

assim, a sucessão legítima quando a herança é deferida a pessoa da família do “de cujus”, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de ultima vontade. Já a sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em “testamento” ou “codicilo”. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão.…