Sucessão Testamentária

QUESTIONARIO PARA PROVA 1- EXPLIQUE O SURGIMENTO (ORIGEM) DO DIREITO DE SUCESSAO? Originou-se do direito egípcio, hindu e babilônico surgiu da idéia de transmissão de bens após a morte. 2- QUANDO OCORRE A TRANSMIÇÃO DA HERANÇA NO DIREITO SUCESSORIO E QUEM TEM LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER?FUNDAMENTE. A transmissão se abre com a morte do autor da herança e quem tem legitimidade para suceder são os herdeiros legítimos e testamentários. 3- O QUE SE ENTENDE PELO PRINCIPIO DE…

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

da lei ou por testamento. O direito à sucessão é garantida pela constituição e implica no sujeito – herdeiro, que assumirá os direitos e obrigações de seu antigo titular; isto é, não se trata da extinção da relação jurídica do falecido, e sim da substituição de direitos, não vigorando o princípio de que “a morte dissolve tudo”. Tendo a morte como principal desencadeadora da sucessão, os bens se transmitem de forma instantânea para os herdeiros. Aberta a sucessão, é formado um condomínio…

outros 50 por cento, destinados aos herdeiros necessários. Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder 2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. R: O Código Civil prevê a curatela do nascituro. Para compor a adminstração dos bens do mesmo, o juiz nomeia curador, conforme artigos listados abaixo: Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda…

pode expressar o seu desejo de não receber aquele patrimônio, entretanto esta recusa deve ser feita de forma expressa, diferente da aceitação que pode ser expressa, tácita ou presumida. 2. CAPACIDADE PARA SUCEDER O herdeiro, para que aconteça a sucessão, tem de ter capacidade, podendo ser adquirida de forma legitima, ou seja, ser descendente, ou ascendente na ausência deste primeiro ou parente em até quarto grau na ausência de alguém da família mais próximo. Pode também o herdeiro…

CAPACIDADE SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 1INTRODUÇÃO A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão de bens do “de cujus”. Assim como há o direito sucessório, ou seja, o direito de transmissão dos bens “causa mortis”, temos hipóteses em que o herdeiro é excluído, se mostrando não merecedor da herança, “pois a sucessão hereditária assenta na afeição real ou presumida do…

sucessório. A sucessão é a transferência total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É deste fenômeno que se encarrega o direito das sucessões. A respeito assim se pronuncia Diniz: “O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento”. No Código Civil, o direito das sucessões divide-se em quatro partes: sucessão em geral; sucessão…

legal de excluir o herdeiro ou legatário da herança do ofendido. Palavras-chave: pena civil, exclusão do herdeiro/legatário da sucessão, atos ofensivos e criminosos, autor da herança, aspecto moral e patrimonial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 9 SEÇÃO 1 – SUCESSÃO.................................................................................................... 11 1.1. Conceito ..........

a instituição de herdeiro legatário? Os princípios a que deve obedecer a instituição de herdeiro ou legatário são os seguintes: a) as disposições relativas às nomeações devem emergir direi mente do testamento; b) b) as disposições testamentárias somente podem ser fei1 em benefício de pessoas físicas ou jurídicas; c) c) a herança deverá ser atribuí diretamente a determinada pessoa ou pessoas, sendo inadmissível sua atribuição a gerações futuras, ainda inexistentes,…

Curso de Direito Dos excluídos da Sucessão. Gecica Maidana 7º sem. “B” Noturno CONCEITOS Da sucessão: Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima ; decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se