Sucessão Testamentária

natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Art. 70, 71 e 72). - No decorrer da vida acontecem SUCESSÕES entre pessoas vivas (inter vivos). - Em geral Suceder: é vir depois; tem o sentido de substituir. - SUCESSÃO INTER VIVOS: significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se, a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam.(Ex. O comprador sucede o vendedor na propriedade do bem negociado; o…

públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc. Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar impostos e prestar serviço militar. A Sucessão A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas, todo o cidadão romano tinha, praticamente, o dever de fazer um testamento, pois era considerado desonroso uma pessoa morrer sem ter indicado…

do testador (art. 1.865). As testemunhas, por sua vez, não são beneficiadas pela assinatura a rogo; se não souberem ou não puderem assinar, terão de ser substituídas por outras, que o possam fazer. Morto o testador, e, por conseguinte, aberta a sucessão, qualquer interessado pode pedir ao juiz, exibindo-lhe o traslado ou certidão do testamento público, que o mande registrar e cumprir (art. 1.128 do Código de Processo Civil). O procedimento judicial instaurado obedecerá ao disposto nos…

relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação. É ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes comprovar a filiação para depois receber seu quinhão hereditário; ocorre também se é sucessão de irmão não reconhecido, tendo a herança sido atribuída a tios do extinto. …

determinado, ou se não sabe a existência dele, ou quando a herança é repudiada1 Herança jacente é aquela cujos os herdeiros ainda não são conhecidos2 Herança jacente é aquela que, aberta a sucessão, não tem herdeiros conhecidos. A jacência da herança pode ocorrer tanto em decorrência da sucessão legitima como da testamentaria 3(código civil comentado) Considera se jacente a herança cujos os herdeiros não são conhecidos, ou, sendo-o, expressam sua renúncia.4 Pode se dizer, por…

------------------------------------------------- DROIT DE SAISINE – DIREITO DE SUCESSÃO ------------------------------------------------- TRANSFERENCIA IMEDIATA DA POSSE E DOMÍNIO (não da propriedade), ainda que os herdeiros ignorem. ------------------------------------------------- Entendendo melhor: ------------------------------------------------- Num acidente morre o pai no local e o filho logo depois. O filho chegou a herdar?…

Sucessão legítima: decorre da lei, ou seja, os herdeiros são designados pela lei, observando-se ordem do art. 1829, CC. Ordem da vocação hereditária (1829) - relação preferencial estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o autor da herança. - vontade presumida do de cujus - o chamamento é feito por classes sendo que a mais próxima exclui a mais remota, denominada PREFERENCIAL. 1º descendentes 2º ascendentes 3º cônjuge sobrevivente 4º colaterais As duas…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 1 2. SUCESSÃO.. 1 2.1. Espécies de sucessão. 2 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3 2.4. Competência e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. …

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

parte testamentária da herança, vai dispor dos bens do testador de forma individualizada, destinado a uma determinada pessoa, física ou jurídica, que pode ser seu herdeiro legitimo ou não. LEGADOS Série de pessoas adequadamente colocados em testamento da inicio ao conceito de legado. Quando a série ou sucessão é legitima, os herdeiros legítimos tem direito a tudo que o testador tem sem necessariamente ter um testamento. Quando especifica os bens aos herdeiros, pode-se nomear como…