Sucessão Testamentária

lo. 1 – INTRODUÇÃO Ao ouvir a palavra sucessão, temos a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, ou seja, há uma troca de titulares abrangendo os direitos e obrigações. Temos assim, que o direito das sucessões é um conjunto normativo que disciplina a transferência do patrimônio de alguém ao seu herdeiro, por causa mortis . É sabido que o fundamento da sucessão tem sofrido modificações no decorrer da…

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de sucessão gira em torno da permanência de uma…

autor da herança. A disposição testamentária, conquanto seja válida, não prevalecerá, caso ocorra obstáculo superveniente ao momento da testificação, situação em que incidirá a caducidade. Assim, se o herdeiro ou legatário nomeado vier a óbito antes do testador ou no mesmo momento que ele, estará caducada a disposição testamentária. Fundamentado pelo: Art. 1.939 Caducará o legado: V - se o legatário falecer antes do testador. 12. ( Errado ) A capacidade testamentária ativa regula-se…

ABERTURA DA SUCESSÃO - MOMENTO: A herança é o conjunto do patrimônio que em razão do evento morte, ele precisa de um sucessor, o momento da abertura da sucessão confunde-se com o momento da transmissão da herança. A sucessão é aberta e imediatamente a herança é transmitida aos seus herdeiros. Abertura da sucessão é a autorização de transmitir a herança. Ela pode ser transmitida porque a sucessão foi aberta. Sucessão aberta é justamente o momento que a herança foi transmitida. Aberta a…

público no novo Código Civil LEONARDO BRANDELLI Oficial de Registro de Imóveis/SP Mestre em Direito Civil pela UFRGS SUMÁRIO: 1. Nótulas introdutórias – 2. História, conceito e objeto do testamento público – 3. Capacidade testamentária – 4. Testemunhas testamentárias – 5. Requisitos e formalidades do testamento público – Referências bibliográficas. 1. Nótulas Introdutórias O testamento público é tema da mais alta relevância para o Direito Civil e Notarial, dada a sua…

anulabilidade. Bem de família. A família não matrimonializada. União Estável x Concubinato. A polêmica da união homossexual. Situação dos filhos. Autoridade Parental. Alimentos. Guarda, Adoção, Tutela e Curatela. Direito Sucessório. Sucessão legal e sucessão testamentária. Aspectos processuais no direito de família e no direito das sucessões. OBJETIVOS: Possibilitar o estudo de matéria do maior significado jurídico - social, suas novas tendências e anacronismos, partindo de uma…

herança prevista na carta magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário. Com base no disposto do artigo 1.597, inciso III do Código Civil, o filho havido por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, será filho deste. Entretanto apesar de reconhecida a condição de filho, este direito não o faz legitimo absoluto para a sucessão, pois não se pode chegar a uma solução de simples…

7º Período Matutino B 1- INTRODUÇÃO O legado é a disposição testamentária a título singular, ou seja, quando por intermédio de uma disposição contida no testamento o autor da herança transfere um ou certos bens a uma ou determinadas pessoas. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa: O legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança. O legado distingue-se da herança uma vez que esta

direito de representação? R.: Consiste na convocação de herdeiro, que sucederá em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, já falecido, ausente ou incapaz à época da abertura da sucessão. Pelo sistema de nosso CC, opera se somente na sucessão legítima, e não na testamentária. 666) Qual a crítica que modernamente se faz ao vocábulo representação? R.: Aquele chamado a suceder em lugar de outro herdeiro não representa ninguém, em verdade. Sucede em seu…

pessoa, seu sucessor.A palavra hereditas significava tanto o processo desta passagem,como o seu objeto, isto é, o património do defunto, transmitido ao sucessor.Destarte, na mente dos romanos, até a época bizantina, o conceito se restringia ao de sucessão universal, isto é, de toda a herança.Foram os bizantinos, da época de Justiniano, que introduziram o novo conceito da successio in singulas rés, isto é, o da transferência de determinados direitos ou obrigações de um para outro…