Sucessão Testamentária

DIREITO DAS SUCESSSÕES QUESTIONÁRIO – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. Defina sucessão testamentária: 2. Compare e explique a aparente contradição entre os seguintes dispositivos: Art. 1.857, § 1o : A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não…

de sucessão quanto aos efeitos: Temos a sucessão a titulo universal que é aquela que se envolve herança. E temos a sucessão a titulo singular que é aquela quando se envolve legado. Tipo de sucessão quanto a fonte: Temos a sucessão legitima que é aquela em que todas as regras de sucessão está disposta em lei artigo 1788. Essa sucessão ocorre em três casos: quando não há testamento; quando há bens não incluídos no testamento; e quando o testamento caducar ,não serve para nada. Temos a…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS 1. GENERALIDADES Na Sucessão Testamentária surge a necessidade de regras sobre o direito de acrescer, pois o testador poderá instituir vários beneficiários (co-herdeiros ou co-legatários) sobre o mesmo bem em quinhões não fixados. Pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e…

DE FIXAÇÃO – DIREITO DAS SUCESSÕES 01. (OAB/PI II/2003) Observe os seguintes itens: I – A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. II – As pessoas jurídicas podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária. III – A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes; aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; aos colaterais; ao cônjuge sobrevivente. Quantos itens são verdadeiros? a) nenhum; b) um; c) dois; d) três.…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

1-Conceito: Direito/Princípio de Saisine (art. 1.784, CC). Art. 1.784. Aberta a sucessão (evento morte), a herançatransmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Após a morte o herdeiro já é proprietário. Suceder: Substituir; Sucessão: .que deriva de um ato entre vivos; .que tem como causa a morte (causa mortis); 2-Evolução Histórica: Sucessão e culto doméstico; Testamento e adoção; 3-Fundamentação legal: CF/88, art. 5º, XXX;

CONSUELO Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika Biliografia: Claudia Nogueira DIREITO DAS SUCESSÕES Regras – art. 1784, CC – princ de saisine Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a título singular Obs.:…

disciplina a sucessão legítima? Sucessão é a transferência da herança que pode ser na sua totalidade ou uma fração, denominada conjunto de relações patrimoniais deixados pelo falecido, compreende-se : bens, direitos, ações, deveres entre outros. Em contra partida, quando temos uma sucessão a título singular é sempre um bem específico, um bem individualizado também chamado de legado. Legado: é um bem específico e determinado e que foi individualizado pelo autor. Sucessão Testamentária:…

Severino fez o seu testamento aos 55 anos e só ficou louco aos 60 anos, o testamento era válido àquela época. Porém, de acordo com o artigo 1912 do CC: ”é ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão”. Assim, houve a caducidade do legado para o legatário Alexandre de acordo com o artigo 1939, inciso II do CC 2) Pode um menor, com 16 anos de idade, fazer testamento público sem consentimento de sua mãe, viúva? Conforme prevê o…

2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E…