Sucessão Testamentária Codicilos

que o conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode…

Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. a. Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. b. A sucessão definitiva é a primeira fase da declaração de…

*Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI (legítima). -Testamentária:…

o mesmo poderá ser somente sucessor testamentário, não podendo ser sucessor legítimo. Neste estudo aborda-se o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, desde o conceito do direito das sucessões, a transmissão da herança, espécies de sucessão e tipos de sucessores. Apresenta-se também o conceito e as espécies de reprodução assistida, tratando-se também sobre os diversos princípios existentes no tocante à inseminação artificial homóloga post mortem. Analisa-se igualmente o…

menor que 2.000 OTN. Inventário judicial pelo rito tradicional - arts. 982 a 1.030 do CPC O art. 983 do CPC, já comentado, prevê que "o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes". Deve-se ressaltar que o parágrafo único desse dispositivo, que previa a possibilidade de o juiz da causa dilatar o último prazo havendo motivo justo, foi revogado pela Lei 11.441/2007.…

comunhão: _ I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Claro está que se o doador ou testador quisesse que a liberalidade beneficiasse _ o casal e não apenas um dos consortes, teria feito a doação ou legado em favor do casal. O outro cônjuge, não tem direito na sucessão do marido ou esposa. Não tem legitimidade para figurar no processo de inventário do genitor do…

concorrem à sucessão do ascendente comum, não são obrigados a trazer à colocação as doações que dele em vida receberam, não sendo esses bens objeto de partilha; d) será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz; 5) O ato de última vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor, denomina-se a) sobrepartilha. b) sonegados. c) arrolamento. d)…

pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe no todo ou em parte do seu patrimônio, para depois da sua morte (art. 1626) Refere-se ao falecimento de uma pessoa, deixando bens a inventariar, sem que sejam localizados herdeiros legitimados à sucessão. É o procedimento por meio do qual se busca a declaração da ausência quando alguém houver desaparecido, sem que tenha deixado representantes habilitados para administrar seus bens ou havendo a figura do representante (mandatário),…

Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Deserdação. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro. 36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. 37. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha. 38. Direito de autor

romano: a testamentária fundada no artigo 1.729 parágrafo único. A tutela legítima que está baseada no artigo 1.731 incisos I e II do Código Civil. E por fim a tutela dativa, fundamentada no artigo 1.732 incisos I, II e II deste Código. Mais ainda há doutrinador que apontam uma quarta espécies de tutela, a irregular como veremos todas suas seguintes espécies abaixo. Tutela testamentária Trata-se da tutela que se institui por meio de nomeação de tutor, por meio de um testamento,…