Sucessão Testamentária Codicilos

passivamente, dizer-se ter havido sucessão. Assim, o adquirente de certo objeto é, em linguagem ampla, o sucessor do antigo titular do domínio. Tanto- se de relação jurídica pactuada entre pessoas vivas, estaremos obviamente diante de uma sucessão inter vivos; se a substituição se opera em virtude da morte de alguém, será mortis causa seu motivo determinante. De outro modo, correndo o fato em função de um ou de alguns objetos somente será sucessão a título singular,…

Avaliação: 1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da…

público, possibilitando a efetivação do dever estatal de guardar e defender os órfãos. Espécies de Tutela Quatro são as espécies de tutela: testamentária ou documental, legítima, dativa e irregular. Tutela testamentária é a que se institui em virtude de nomeação pelo pai ou mãe de tutor aos menores, por ato de última vontade (testamento, codicilo) à tutela documental, se ambos os pais, em conjunto ou um deles, separadamente, por meio de documento autêntico (instrumento…

muitas, e tiveram que ser simplificadas; passou a ocorrer mediante simples e solene declaração do dono perante o pretor, pela qual estava conferida a liberdade. Testamento: efetiva-se constando entre as cláusulas testamentárias, a que declara o escravo livre; era a alforria testamentária, ou seja, o dono declarava que após sua morte, determinado escravo seria livre. Formas não Solenes de Manumissão: inter amicos: diante de amigos; post mensam: (colocado na mesa) depois da ceia; per…

(Salmos 106, versículo: 3) RESUMO A presente monografia, tal como trabalho acadêmico, tem como escopo demonstrar de forma breve as diferenças entre sucessão legítima e sucessão testamentária, bem como, de um modo mais amplo, abordar as espécies testamentárias, com o objetivo principal de aclarar a visão trazida da espécie testamentária sob a forma cerrada, que é demasiadamente criticada pelos juristas. Este trabalho busca, de forma simples, demonstrar com clareza os assuntos…

5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 6.3. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade,…

Inventário BELO HORIZONTE 2012 Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação ou perdão do indigno 10 3 Caso concreto 11…

a morte, merecendo destaque algumas dessas situações: Sucessão processual – art. 43, CPC: ocorre quando o titular sofreu a lesão à sua personalidade ainda vivo, promoveu a ação e faleceu no curso do procedimento. Esse caso é uma situação jurídica processual, e não material. Os herdeiros irão habilitar no processo, dando continuidade ao mesmo. O CPC, indevidamente chamou essa figura de substituição processual, apesar de se tratar de sucessão processual. Transmissão do Direito à…

interessado a conservação dos bens e recebimento de valores. Como prazo para a abertura do procedimento de inventário e partilha, segundo o artigo 983 do Código de Processo Civil, deve ocorre dentro dos 60 (sessenta) dias, a partir da abertura da sucessão. A escolha sobre o tema a ser estudado deu-se em razão do novo instituto trazer um procedimento novo, mais célere e menos burocrático, que tem como principal objetivo a desjudicialização de procedimentos que não tenham litígio. …

obrigação do alienante, o que não ocorre na compra e venda de imóveis, já que o dever de registrar a escritura é do alienatário. O registro imobiliário tem efeito constitutivo quanto ao direito de propriedade, salvo nas hipóteses de acessão, usucapião, e sucessão por morte, em razão da regra da saisine. O registro do título é orientado por uma série de princípios que objetivam conferir maior segurança a esse negócio jurídico: Publicidade, Prioridade, Especialidade, Retificação,…