Sucessão Testamentária Codicilos

post mortem. 2 O DIREITO SUCESSÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A sucessão, ou o próprio ramo do Direito denominado ‘Direito Sucessório’ são assuntos de grande extensão e complexidade e, como não objeto central de nossa discussão, não caberia aqui comportá-los todos. Ateremos-nos, pois, a uma breve e genérica introdução à matéria, de modo tão somente esclarecedor aos assuntos tratados em seguida. A palavra “sucessão”, etimologicamente, remete ao significado de continuação, de…

2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira FaseDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Direito das Sucessões; Adoção; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; Poder Familiar; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado; Parte superior do formulário Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 1 2. SUCESSÃO.. 1 2.1. Espécies de sucessão. 2 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3 2.4. Competência e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. …

Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui…

ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a universalidade e a subsidiariedade. Ressalta-se que não há leis beneficiárias suficientes em relação aos embriões, ao definir que o nascituro apresenta personalidade, ocorre o momento de aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha…

e a única forma de as partes voltarem a se vincular matrimonialmente é casando-se novamente. 6 DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS O Código de Processo Civil regula, em seus arts. 1.125 a 1.141, o procedimento a ser observado para cumprimento dos atos de disposi­ção de última vontade (testamentos e codicilos). Antes de serem levados a inventário para serem cumpridos, os testamentos precisam, dependendo de sua espécie, ser registrados ou confirmados…

família. 5.5. União estável. 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. 6.3. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade,…

tutela, a lei traz a seguinte redação: ‘Os filhos menores são postos em tutela: I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II – em caso de os pais decaírem do poder familiar’.” Na concepção de Rizzardo “A tutela pode ser testamentária que é deferida por meio de testamento ou ato de última vontade conforme previsão no artigo 1.729 do Código Civil. A nomeação ocorre através do testamento ou outro documento autêntico. A tutela pode ser também legítima, é a mais…

juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento. § 3 º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. Se não houver testamenteiro nomeado, estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal. § 4 º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto na lei - Mudança simples da palavra…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…