tutela e curatela

TUTELA E CURATELA

Autores: Arnaldo Rizzardo, Jacon Matias e Rossignolli Salem , Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.

TUTELA

O autor Arnaldo Rizzardo entende que a tutela venha ser o instituto destinado à proteção do menor e seus bens. Ele apresenta o seguinte conceito de que “a tutela é o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar os seus bens. Ou o encargo civil, conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras, a uma determinada pessoa dos menores e administrar os seus bens, os quais não se encontram sob o poder familiar”, nesse mesmo sentido Matias e Salem descrevem que tutela “é o instituto jurídico destinado a nomear ao menor órfão, ou cujos pais não possam administrar suas pessoas e seus bens, um assistente ou representante legal.”
Acerca do conceito expõe Maria Helena Diniz que ''a tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o poder familiar. Protege o menor não emancipado e seus bens, se seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC art. 1.728, I e II; Lei n. 8.069/90, arts. 36,37,165 a 170; Lei n. 12.010/2009, art. 1º,§§ 1º e 2º), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto1.
Para Rizzardo, a principal idéia abordada é “a ausência do poder familiar, ou seja, a tutela será conferida apenas na falta dos pais ou com a destituição do poder familiar, caso contrário não há necessidade da tutela existir. A pessoa capaz que será investida na tutela, passará a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, devendo assistir e representar o menos, e nos deveres de cuidar pela sua educação e administrar-lhes os bens.”
De acordo com Rizzardo “O Código Civil, em seu artigo 1.728, aborda duas situações as quais entendem serem os pressupostos necessários para que ocorra a nomeação da tutela, a lei traz a