Sucessão Testamentária Codicilos

................................................. 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ..........................................

................................................. 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ..........................................

................................................. 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ..........................................

................................................. 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ..........................................

comune/ius singulare Ius comune – aplicava-se às pessoas, coisas e relações jurídicas em geral. Ius singulare – aplicava-se a uma certa categoria de pessoas, coisas e relações jurídicas. Ex. para as formalidades testamentárias valia o ius comune, para as formalidades testamentárias dos militares valia o ius singulare. Quanto ao interesse: ius publicum/ius privatum Ius publicum – é o que diz respeito ao interesse do Estado Romano. Tinha caráter cogente. Ex. As partes não…

DOS LEGADOS 1. Introdução Legado pode ser conceituado como coisa certa e determinada deixada a alguém – denominado de legatário – por meio de testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança: esta é a totalidade do patrimônio do de cujus, ou sua parte ideal, enquanto o legado é um bem específico, previamente determinado, sendo que no nosso direito não existem legados universais – no direito brasileiro sempre é a título singular. O legatário não representa o de cujus, só…

previstas pelo código civil. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão. 02. Pessoa Física: é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. Pessoa Jurídica: é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídica como, por exemplo, uma…

...............................................................6 Parte I: Conceitos Fundamentais de Direito das Sucessões ...................................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da sucessão............................................................................... 7 Aula 2: Ordem de Vocação Sucessória. Aceitação e renúncia da herança. Heranças e Legados. Herança…

espécies, quais sejam: testamentária, legítima, dativa e irregular. A tutela testamentária é aquela que se constitui através de nomeação, seja através do testamento, codicilo, ou qualquer outro documento autêntico, efetuado pelos pais. Cumpre mencionar que os avós não podem nomear tutores, já que no nosso ordenamento jurídico o poder familiar pertence somente aos pais. Conforme disposição do §1°, do art. 1.733, se for nomeado mais de um tutor por disposição testamentária, esta será…

..................... ...22 5. O DIREITO SUCESSÓRIO ...........................................................................28 5.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ......................................................................28 5.1.1 Espécies de Sucessão .............................................................................28 5.1.2 Tipos de Sucessores ...............................................................................29 6. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS…