Sucessão Testamentária Codicilos

competência: competência absoluta e relativa. Meios da declaração da incompetência. A perpetuação da jurisdição.) 2. Ação: Conceito, condições, elementos, classificação. 3. As partes e os procuradores: deveres das partes e dos seus procuradores. 4. A sucessão processual. 5. Litisconsórcio: pluralidade de partes, classificações, litisconsórcio facultativo e necessário, atividades dos litisconsortes. 6. Intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da…

nascituro. Nascituro – Ainda não ostenta a condição de pessoa, mas já possui uma especial proteção do ordenamento civil. Nascituro não se confunde com Concepturo (Prole eventual e possui proteção jurídica exclusivamente relacionada com disposições testamentárias). Pessoas Jurídicas – art. 45 CC. Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou…

de Poder Familiar e quais suas principais características? Conceito: Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Os filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este fim, representá-los em juízo ou fora dele. Por isso, aos pais foi concedida ou atribuída uma função semi-pública, designada poder parental ou pátrio…

Romano: bens corpóreos e bens incorpóreos. Bens corpóreos são os que têm existência material, a exemplo de uma cadeira, de um livro etc. Bens incorpóreos são os que têm existência abstrata somente, a exemplo de créditos, direitos de autor, direito à sucessão aberta etc. Existem algumas expressões sobre os bens que eram utilizadas no Direito Romano e passaram a ser utilizadas até hoje:  res nullis (é a coisa de ninguém, que existe no universo, mas não pertence a ninguém, como peixes…

por apenas um deles na constância do casamento,  não podem estabelecer sociedade empresária entre si (art. 977 CC),  não é necessária a vênia conjugal para vender bens aos seus descendentes (art. 496 CC).  o cônjuge sobrevivente não participa da sucessão do outro (art. 1829 CC). 5.4 Participação final nos aquestos (art. 1672 do CC) DURANTE O CASAMENTO NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO REGIME DE SEPARAÇÃO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL CONVENCIONAL DE BENS DE BENS DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO…

........................................pag 24 24. Do arrolamento.................................................................pag 24 25. Da sobrepartilha...............................................................pag 24/26 26. Da sucessão.......................................................................pag 26 27. Herdeiros..........................................................................pag 26 28. Descendentes....................................................

.. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO…

propriedade que se expede a favor do arrematante de bens que são vendidos em leilão ou hasta pública. CARTA REVERSAL . 1. Aquela pela qual se faz uma concessão em troca de outra. CARTA TESTAMENTÁRIA . 1. Instrumento das disposições de última vontade contidas em testamento c errado, ou particular; cédula testamentária. CARTEIRA DE IDENTIDADE. 1. Documento concedido pela policia, que prova a identificação do indivíduo. V. Identificação. CASA 1. Edifício de um ou poucos andares,…

direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LICC). 3. DAS PESSOAS. 3.1 Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. 3.2 Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 4. DO DOMICÍLIO. 4.1 Domicílio da pessoa natural. 4.2 Domicílio da pessoa jurídica. 4.3 Domicílio do incapaz, do servidor público,…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…