Sucessão Testamentária Codicilos

destacar é que a tutela e o poder familiar não podem coexistir, se chocam. Uma vez que a tutela já visa justamente a substituição do mesmo. 2. ESPÉCIES DE TUTELA A tutela se classifica em: 1. Tutela testamentária: sendo esta um ato de última vontade, por testamento, legado ou mesmo por codicilo. Nessa modalidade a ação dos pais é conjunta, sendo gerada uma nulidade absoluta da mesma se feita por pai ou mãe que não detinha o poder familiar no momento de sua morte. 2. Tutela…

jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Separação judicial; 15. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos; 16. Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. Legados. Aquisição e efeitos dos legados. Substituições. Fideicomisso; 17. União Estável: Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato impuro;…

Wildes de Brito (RO) Selene Barboza Michielin Rodrigues (RS) Raimunda de Souza Gomes (AM) Rosa Maria Pinheiro Mosna (RS) Laraene Alves Tolentino Silva (MG) Novo Código Civil ndice Í Do nascimento à maioridade civil Vínculo conjulgal Sucessão Responsabilidade e danos Habitação Contratos mais usuais Orientações práticas 01 03 12 19 24 27 31 34 EQUIPE DE PRODUÇÃO Alino & Roberto e Advogados (organização) Antonio Marques (revisão) Eugênio Costa…

Wildes de Brito (RO) Selene Barboza Michielin Rodrigues (RS) Raimunda de Souza Gomes (AM) Rosa Maria Pinheiro Mosna (RS) Laraene Alves Tolentino Silva (MG) Novo Código Civil 01 Í ndice Do nascimento à maioridade civil Vínculo conjulgal Sucessão Responsabilidade e danos Habitação Contratos mais usuais Orientações práticas 03 12 19 24 27 31 34 EQUIPE DE PRODUÇÃO Alino & Roberto e Advogados (organização) Antonio Marques (revisão) Eugênio Costa (diagramação) Diogo…

podia ser sujeito de direito, por lhe faltar capacidade jurídica de gozo. Sua união conjugal (contubernium) não era casamento no sentido jurídico romano, dessa forma, não havia entre o escravo, a mulher e os filhos, relação de parentesco, pra fins de sucessão e outros. Não tinha patrimônio e tudo que adquiria pertencia ao seu dono. O dono tinha poderes tão amplos sobre o escravo, que podia aliená-lo e, em princípio, até matá-lo. Ainda assim, a condição humana do escravo o distinguia das…

......................................................................................... 134 1.3.2. ALIMENTOS ........................................................................................................................... 135 1.3.3. SUCESSÃO HEREDITÁRIA ....................................................................................................... 135 1.3.4. AFINIDADE ............................................................................................................

vínculos e das terças. O testamento termina com a fórmula de aprovação redigida pelo Tabelião, a que se segue o codicilo(17), se existe, e a fórmula de abertura. Os Testamentos Os 10 testamentos estudados estão divididos em categorias para melhor se poder proceder à sua análise: Enterro, Declarações, Obrigações pias, Encargos fixos, Bens imóveis, Bens móveis, Escravos, servos, colonos e o Codicilo quando existia. Enterro A inumação do corpo era objeto de uma pompa, mais ou menos…

concubinato puro, tendo seus participantes vivido as margens da lei. Duas leis foram criadas para regular esta forma de relacionamento, leis 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, dando respaldo legal aos companheiros com relação à partilha de bens, alimentos, sucessão, usufruto e direito real de habitação. O Novo Código Civil ratificou parte das leis supracitadas, mas no que se refere aos direitos sucessórios houve um retrocesso em relação ao que já havia sido concedido pelas leis…

TAMBÉM ÚNICO, FALA SOBRE A TUTELA E A CURATELA RELATIVAS AOS INCAPAZES. LIVRO V O LIVRO V TRAZ A MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DAS SUCESSÕES. O TÍTULO I FALA SOBRE AS SUCESSÕES EM GERAL. O TÍTULO II SOBRE A SUCESSÃO LEGÍTIMA. O TÍTULO III TRATA DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O TÍTULO IV SOBRE O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS. POR FIM, O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ABORDA UM LIVRO DENOMINADO COMPLEMENTAR, DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.

único, fala sobre a tutela e a curatela relativas aos incapazes. - livro v o livro v traz a matéria relativa ao direito das sucessões. o título i fala sobre as sucessões em geral. o título ii sobre a sucessão legítima. o título iii trata da sucessão testamentária. o título iv sobre o inventário e a partilha de bens. por fim, o novo código civil brasileiro aborda um livro denominado complementar, disposições finais e transitórias. das pessoas…