Sucessão Recuperação Judicial

- Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da Sociedade; - Recuperação de Empresas; - Falência; - Títulos de Crédito. III - Bibliografia indicada: - Manual de Direito Comercial - Waldo Fazzio Júnior; - Curso de Direito Comercial – Dylson Doria; - Tratado de Direito Empresarial Brasileiro - Celso Marcelo

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Inês Martiniano Gomes Orientador (a) Roberto Valadão RESUMO: As micro empresas e empresas de pequeno porto no Brasil são apresentadas como grandes geradoras de emprego e que contribuem para a estabilidade econômica do país. São empresas que estão inseridas em ambientes sociais e vivem sob ameaças externas e internas que podem desestruturá-las levando-as á crises econômico-financeira. As empresas em crise podem

além da segurança do Estado, a fiscalização dos estrangeiros, o controlo das fronteiras e o combate ao tráfego ilegal de emigrantes, historicamente, a DGS foi, essencialmente, uma polícia política responsável pela repressão brutal, e sem controlo judicial, de todas as formas de oposição política ao Estado Novo. A UN (União Nacional) para ANP (Ação Nacional Popular) que serviu de apoio e legitimação do próprio Governo. No V Congresso da União Nacional (UN), realizado no Estoril, em…

impossível verificar essa condição pelos meios administrativos, o processo será encaminhado à JT, ficado sobrestado o julgamento do autor de infração que houver sido lavrado; ▪ (7) o encaminhamento transforma o processo administrativo em processo judicial, de competência da JT, para decidir a respeito da existência ou não de relação de emprego (CF, art. 114, I); ▪ (8) não havendo acordo a VT ordenará em sua sentença que a Secretaria efetue as anotações quando do…

relacionam. .................................................................................................... 156 3.1.4 Os contratos do devedor e os interesses jurídicos da massa na falência. . 165 3.1.5 A atuação do Juiz e do administrador judicial na administração da massa falida objetiva. ......................................................................................... 172 3.1.5.1 Continuação provisória das atividades e lacração. ................................ 174 …

corresponde a situações em que determinada pessoa se torna legítima para a execução posteriormente à criação do título, ou seja, alguém que antes não detinha legitimidade, se torna, posteriormente, legítima. Tais situações se verificam nas hipóteses de sucessão, tanto causa mortis como por ato inter vivos. Nesse tipo de legitimação, determinada pessoa ocupa o lugar da outra na legitimação, passando a demandar em nome próprio um direito que agora também lhe é próprio, em…

Curatela. DIREITO CIVIL XI (SUCESSÕES)                 Da herança e sua administração; Da vocação hereditária; Aceitação e renúncia da herança; Da ordem da vocação hereditária; Da sucessão legítima; Ordem da vocação hereditária; Herdeiros necessários; Direito de representação; Da sucessão testamentária: Da capacidade para testar; Formas, espécies de testamento; Disposições testamentárias em geral; Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários; Das substituições;…

proporcional do preço. Diante da eficácia e ampla aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, é imprescindível que as empresas fornecedoras mantenham um serviço de atendimento ao cliente de qualidade, o que poderá minimizar sensivelmente as demandas judiciais decorrentes da falta de amparo ao consumidor prejudicado pelo vício ou defeito no produto ou serviço. FALENCIA Aspectos Gerais da Nova Lei Não se aplica a Lei 11.1101/05: empresa pública e sociedade de…

DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2 3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4 4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6 5. CONSQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 8 6. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS 10 7. BALANÇOS ANUAIS 11 8. CONCLUSÃO 12 9. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelecem as obrigações a serem cumpridas por todos os…

continuam gerindo os negócios normalmente até que seja concluída a liquidação. c) A dissolução e a liquidação da sociedade não podem ocorrer no mesmo ato. d) O Ministério Público está legitimado a, em situações especiais, promover a liquidação judicial da sociedade. 4. Dos títulos de crédito abaixo, o único que admite aceite do sacado é o(a); a) nota promissória. b) conhecimento de frete. c) duplicata de prestação de serviços. d) cédula de crédito rural. 5. Entende-se por…