LIVRO COMERCIAL
3851 palavras
16 páginas
DOCTUMTEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014
LIVROS COMERCIAIS
DOCTUM
TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014
LIVROS COMERCIAIS
DOCTUM
TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 1
2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2
3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4
4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6
5. CONSQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 8
6. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS 10
7. BALANÇOS ANUAIS 11
8. CONCLUSÃO 12
9. BIBLIOGRAFIA 13
1. INTRODUÇÃO
O Código Comercial e o Código Civil Brasileiro estabelecem as obrigações a serem cumpridas por todos os comerciantes. Entre estas obrigações estão os Livros Comerciais, assunto que é tema central deste trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS” e “ BALANÇOS ANUA
2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS
Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (CC, art. 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.; b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado económico a cada ano (CC, art. 1.179). A inobservância de cada uma dessas obrigações não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, mas importa consequências diversas, que visam mais a estimular o cumprimento dessas obrigações que, propriamente, punir o empresário pelo descumprimento. Isso não significa que tais consequências sejam desprovidas de caráter sancionador. Pelo contrário, elas importam,