Sucessão No Direito Do Trabalho

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

qualidade de herdeiro que lhe é natural. 2) Ação de Petição de Herança: herdeiro demanda o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança – art. 1824 CC. A ação é promovida pelo interessado que foi excluído da sucessão. – É a chamada Petitio Hereditatis – arts. 1824 a 1828. – Prazo prescricional - 10 anos (art. 205 CC), contados da abertura da sucessão (V. Súm. 149 STF): Se for petição de herança c/c investigação de paternidade, o prazo é contado do…

voltara a exercer todos os atos da vida civil. De incapacidade não se cuida, portanto, mas da necessidade de resguardar os interesses do ausente. Que pode voltar a qualquer momento e retomar seus negócios. Sua curadoria deslocou-se dos institutos de direito de família que lhes são assemelhados, tutela e curatela, para ser tratado na parte geral, junto às pessoas naturais e jurídicas. (MONTEIRO, 2003, p. 115) Em síntese, ausente é alguém que desaparece sem deixar pistas,…

art. 3º da CLT  Conceito: pessoa física que presta serviços pessoalmente de forma onerosa, não eventual e subordinada a um tomador, que assume o risco da atividade na qual é utilizada sua força de trabalho. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO   Principal Obrigação Do Empregado: prestar trabalho de forma subordinada Natureza: Obrigação de fazer – Majoritária: obrigação de fazer sem conteúdo específico – qualquer obrigação de fazer desde que realizada em estado de subordinação (art.…

INTRODUÇÃO Ausência segundo o dicionário da língua portuguesa significa; estado ou circunstância de não estar presente. Entretanto iremos tratar DA AUSÊNCIA com as suas peculiaridades que o Direito Civil rege comumente em uma situação de equilíbrio de condições. Sendo assim, dentro da jurisprudência o termo ausente e suas peculiaridades são de suma importância para o conhecimento holístico da sociedade, caso necessitem tomarem devidas procedências.

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

ESA – ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho Disciplina: Direito Individual do Trabalho I QUESTIONÁRIO: 1- João, trabalha como caixa no mercadinho Preço Bom, recebendo R$ 1.000,00. Soube que José, também caixa do Bom Preço, empresa do mesmo grupo econômico ganha para fazer a mesma função R$ 2.000,00, (ambos tem o mesmo tempo de serviço). Entrou em Juízo com base no principio da isonomia, requerendo equiparação salarial, com base na teoria do

Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Trabalho orientado Pelo professor Ricardo Aguiar. Goiânia Abril/2013 Faculdade Uni – Anhanguera Direito Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Goiânia Abril/ 2013 Índice_ 1 - Sucessão dos descentes 1.1 - Igualdade do direito sucessório dos descentes 1.2 - O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança 1.3 - A reserva da quarta parte da herança em…

Administração DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”. André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos Magé 2013 André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos DIREITO CIVIL “DIREITO DAS…

Direito Civil I – Pessoas e Bens 2014-1 Questão 1. Pessoa Desaparecida Serviços > Pessoas Desaparecidas > José da Silva José da Silva Desaparecido em Indaial / Santa Catarina Mais informações Data e local Desapareceu no dia 08/01/2014, por volta das 19:30 horas. Visto pela última vez Centro Indaial - SC Relato do Desaparecimento José da Silva desapareceu há dois anos. Ele cuidava de seu sítio no Alto de Indaial, avaliado em um milhão de reais. A última…