Sucessão Legítima Conclusão

no período republicano após Getúlio Vargas. Quando este presidente resolveu colocar um fim a sua própria vida a situação política nacional já estava abalada, a vacância do cargo máximo na política brasileira permitiu uma preocupante conjuntura de sucessão presidencial. Juscelino Kubitscheck foi eleito em pleito eleitoral direto para o governo seguinte, o então presidente desenvolveu um governo que lhe foi possível conquistar o apoio popular, mas por vários momentos os militares esboçaram…

da Burocracia Fragilidade da estrutura burocrática (dilema típico): pressões constantes de forças exteriores e enfraquecimento gradual do compromisso dos subordinados com as regras burocráticas. A capacidade para aceitar ordens e regras como legítimas, principalmente quando contrariam os desejos da pessoa, exige uma autodisciplina difícil de se manter. Assim, as organizações burocráticas apresentam uma tendência a se desfazerem, seja na direção carismática, seja na tradicional, onde…

ainda é a principal força motriz da continuidade internacional. A sucessão de Estados é a substituição de um Estado por outro na responsabilidades Internacionais de um determinado território. Trata-se de uma situação que implica efeitos jurídicos, importante não apenas para o estado que surge, como também para toda comunidade internacional. Estado sucessor é aquele que substituiu o outro no domínio do território com a sucessão. Estado predecessor é aquele que perdeu parte de seu…

que ameacem ou desrespeitem a integridade física, moral e intelectual, movendo-se em seguida uma ação de reparação de danos morais Já o parágrafo único diz que o cônjuge ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau é parte legítima para entrar em juízo para reparação de danos morais quando alguém ofende a imagem do ente falecido, é o chamado danos morais reflexivo. O dano moral foi dirigido ao morto, mas refletiu nos parentes. Art. 13. Salvo por exigência médica,…

encontrado). Não existe abertura de sucessão provisória para depois fazer a definitiva. Não existe prazo para a declaração de morte presumida, bastando se enquadrar em um dos incisos do art. 7º, CC. Perigo de vida; Desaparecido em campanha; Feito prisioneiro (não encontrado até 02 anos após o término da guerra). Art. 6° A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7°…

DESENVOLVIMENTO O procedimento especial de inventário e partilha judicial possui previsão normativa nos artigos 982 a 1.045 do Livro IV, Título I, Capítulo IX do Código de Processo Civil, cuidando-se, a rigor, de procedimento inaugurado com a abertura da sucessão mortis causa e destinado à apuração patrimonial dos bens de falecido para transmissão aos herdeiros e sucessores. A Lei nº 11.441/2007 conferiu nova redação ao artigo 982 do Código de Processo Civil, permitindo a realização…

DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO O que se considera como incorporação de prédios em condomínio? Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos…

por consenso, por convicção ou por mero hábito. Os casos de violação da norma são excepcionais , não constituem a regra. Critica: a adesão espontânea acompanha a formação e a duração de um ordenamento jurídico, mas não o caracteriza (kelsen) CONCLUSÃO a sanção institucionalizada é a característica distintiva dos ordenamentos jurídicos, mas não nega a eficácia da adesão espontânea adesão forçada – necessita de um aparelho cujo fim seja o de reforçar a eficácia das normas e cujo efeito…

consenso, por convicção ou por mero hábito. Os casos de violação da norma são excepcionais , não constituem a regra. Critica: a adesão espontânea acompanha a formação e a duração de um ordenamento jurídico, mas não o caracteriza (kelsen) CONCLUSÃO a sanção institucionalizada é a característica distintiva dos ordenamentos jurídicos, mas não nega a eficácia da adesão espontânea adesão forçada – necessita de um aparelho cujo fim seja o de reforçar a eficácia das normas e cujo efeito o de

adulterino somente poderia ser reconhecido se o pai assim quisesse, e fizesse isto dentro do prazo indissolúvel. A família legitima é a aquela que vem a ser constituída através do casamento, sendo que esta família juridicamente correta segundo o Código de 1916 era a que tinha a total proteção do estado brasileiro Sendo o casamento o meio legal de se constituir uma família legitima, e deste modo, com finalidades de procriar, educar os filhos, ter um convívio sexual e existir um auxilio…