Sucessão Legítima Conclusão

busca de solução jurisdicional para o conflito, enfraquecendo, assim, os fundamentos mais fortes da parte oposta. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária. "Embora se possa alegar que Teresa tenha desrespeitado Anísio, traindo-o com outro homem em sua própria casa, uma pessoa de bem, diante de situações…

Sucessão do companheiro: decisões surpreendentes! Parte 1 Casamento X União estável. José Fernando Simão http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_decisoesSurpreendentes.htm Em nosso não curta caminhada como professor, nenhum tema tem sido tão recorrente nos questionamentos dos alunos como o referente ao direito sucessório, e principalmente, as questões relativas à sucessão do cônjuge e do companheiro. A matéria foi radicalmente alterada se comparada à forma como era disciplinada no…

Conceito e Disposições Gerais O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O

Novaes; CAHALI, Francisco José. Direitos das sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2007. NUNES, João Batista Amorim de Vilhena. Família e Sucessões: reflexões atuais. Curitiba: Juruá Editora, 2009. OLIVEIRA, Euclides. Direito de herança: a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. OLIVEIRA, Wilson. Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura:…

post mortem. 2 O DIREITO SUCESSÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A sucessão, ou o próprio ramo do Direito denominado ‘Direito Sucessório’ são assuntos de grande extensão e complexidade e, como não objeto central de nossa discussão, não caberia aqui comportá-los todos. Ateremos-nos, pois, a uma breve e genérica introdução à matéria, de modo tão somente esclarecedor aos assuntos tratados em seguida. A palavra “sucessão”, etimologicamente, remete ao significado de continuação, de…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO…

MONT’ALVERNE SUCESSÃO INTERNACIONAL Fortaleza 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO Em sentido amplo, a sucessão não está limitada apenas ao direito hereditário. Compreende a transmissão de direitos e obrigações de uma para outra pessoa, seja ela inter vivos ou causa mortis. Nesse sentido, suceder a alguém significa receber, no todo ou em parte, o seu ativo ou passivo, vindo a substituí-lo. Em sentido estrito, no entanto, a sucessão significa a…

herdeiros, já sendo este direito garantido, desde a antiguidade. A sucessão acontece na ocasião da morte, acatando o princípio da sansine, elencado no código civil de 2002, nos artigos 1.784 a 2.027, o primeiro abrange à gerência da herança, o segundo aborda a sucessão legítima, o terceiro da sucessão testamentária, e o quarto por sua vez aborda o inventário e partilha. Existem dois tipos de herança, a legítima e a testamentária. A legítima não precisa ato de última vontade, ou seja,…

aventurados os que observam o direito, o que pratica a justiça em todos os tempos. (Salmos 106, versículo: 3) RESUMO A presente monografia, tal como trabalho acadêmico, tem como escopo demonstrar de forma breve as diferenças entre sucessão legítima e sucessão testamentária, bem como, de um modo mais amplo, abordar as espécies testamentárias, com o objetivo principal de aclarar a visão trazida da espécie testamentária sob a forma cerrada, que é demasiadamente criticada pelos…

1.845 do Código Civil, são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge e recebem tal denominação por não poderem ser afastados, inteiramente da sucessão, salvo nos casos de deserdação ou indignidade. Em outras palavras, o herdeiro necessário é aquele que, se e quando existente à época da sucessão, possui, por lei, direito a uma parte da herança (legítima ou parte da herança que cabe de direito aos herdeiros necessários), que corresponderia a metade indisponível, ou seja 50% do patrimônio…