Sucessão Legítima Conclusão

Direito – MG. OBS.: o texto acima explana acerca do tema “Graus de Parentesco”, esquema disposto em folha avulsa, distribuída em sala pela professora. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (ARTIGOS 1857- 1880) Relembrando, tem-se que na sucessão legítima – os bens – seguem a ordem de vocação hereditária. Em se tratando de sucessão testamentária, a vontade do morto é que determinará o encaminhamento dos seus bens. Por óbvio, a vontade do falecido deverá observar os limites…

...... 4. FILIAÇÃO.......................................................................... 5. ADOÇÃO......................................................................... 6. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 7. CONCLUSÃO ..................................................... CONCEITOS O Direito de família é o conjunto de regras e princípios que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes das relações de parentesco; neste…

procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de direitos e não constitutiva. O procedimento de inventário e a partilha encontram-se inserido no livro IV que cuida dos procedimentos especiais e título I que envolve os procedimentos…

CAPACIDADE SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 1INTRODUÇÃO A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão de bens do “de cujus”. Assim como há o direito sucessório, ou seja, o direito de transmissão dos bens “causa mortis”, temos hipóteses em que o herdeiro é excluído, se mostrando não merecedor da herança, “pois a sucessão hereditária assenta na afeição real ou presumida do…

ato de última vontade pode ser um testamento ou um codicilo e a sucessão será testamentária. A sucessão legítima é residual, ou seja, só se aplica inexistindo testamento ou sendo este inválido ou ineficaz – para o testamento, o CC utiliza o termo caducidade. Na sucessão legítima segue-se a ordem de vocação hereditária que reflete a vontade presumida do morto. Duas regras: 1. Existência de herdeiros de uma classe afasta da sucessão os herdeiros da classe seguinte. Exceções: a) O cônjuge…

sucessório. O direito sucessório regula a sucessão legítima, cujos herdeiros são designados pela lei, assim como a sucessão testamentária, que decorre da vontade do individuo, manifestada em testamento válido. No Direito Brasileiro distinguem-se três tipos de sucessão: a legítima, a testamentária, e a testamentária e legítima. A sucessão pode ocorrer de duas formas: por força de lei ou por disposição de última vontade. No primeiro caso denomina-se sucessão legítima, no segundo 1 …

distintos, mas produzem os mesmos efeitos, possuindo finalidade punitiva, ou seja, a indignidade trata do instituto que afasta da sucessão tanto herdeiros legítimos quantos os testamentários, somente aplicável após a abertura da sucessão, já os por meio de deserdação é, fundamentalmente matéria de direito testamentária, onde é praticado antes da abertura da sucessão, em disposição de última vontade. A escolha do tema deve-se primeiramente ao fato de que a exclusão por indignidade…

visões de 15 de Maio de 1884, de 24 de Julho de 1885, de 3 de Abril de 1896 e de 1 de Agosto de 1899. Em nenhuma dessas revisões se alteraram os artigos 87 e 88 (Título V, Capítulo IV, Da sucessão do Reino) da Carta Constitucional de 1826, apesar de terem sido modificados alguns artigos do mesmo Título. Em conclusão, se a Carta de Lei de 1834 não era inconstitucional à partida, foi revogada do sistema Constitucional em 1842, e depois repetidamente confirmada a sua revogação quando a…

Clementino de Brito Ohta. BOTUCATU 2014 FICHA CATALOGRÁFICA BASQUES FERREIRA, Lidiane Inventário e Partilha Extrajudicial/ Lidiane Basques Ferreira. – 2014. 52 f. Orientadora: Tatiana Aparecida Clementino de Brito Ohta Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação - FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 2014 1. Direito das Sucessões 2. Inventário e Partilha Extrajudicial DEDICATÓRIA …

enfiteuse, do dt° de superfície, das servidões prediais. LIVRO IV - Direito da Família disposições gerais, do casamento, da filiação, da adopção, dos alimentos. LIVRO V - Direito das sucessões das sucessões em geral, da sucessão legítima, da sucessão legitimária, da sucessão testamentaria. Definições de cada um deste tipo de relações Obrigações São vínculos jurídicos, por virtude dos quais uma pessoa fica adstrita para com outra à realização…