Sucessão Legítima Conclusão

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Palhoça, 04 de junho de 2012.…

julgado. Quanto à separação e ao divórcio, os requisitos são os mesmos, com exclusão do termo de inventariante. Por outro lado, a relação jurídica será composta pelos cônjuges e não por herdeiros. 3) Tributo incidente O tributo incidente sobre a sucessão hereditária ou a dissolução da sociedade conjugal é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD. Por disposição constitucional, a instituição do referido imposto compete aos Estados (art. 155, inciso I, CF). Logo, nas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 DOAÇÃO INOFICIOSA 05 JURISPRUDÊNCIA 06 CONCLUSÃO 07 BIBLIOGRAFIA 08 INTRODUÇÃO O presente trabalho ira abordar o tema “Doação Inoficiosa”, estabelecendo parâmetros para o procedimento em um caso que ocorrer com base em um caso concreto que nos foi apresentado, e também expondo uma jurisprudência com o entendimento do tribunal acerca deste tema, buscamos nos aprofundar no tema e expor de maneira simples nossa conclusão para que o trabalho seja compreendido…

...............................................................6 Parte I: Conceitos Fundamentais de Direito das Sucessões ...................................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da sucessão............................................................................... 7 Aula 2: Ordem de Vocação Sucessória. Aceitação e renúncia da herança. Heranças e Legados. Herança…

lo. 1 – INTRODUÇÃO Ao ouvir a palavra sucessão, temos a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, ou seja, há uma troca de titulares abrangendo os direitos e obrigações. Temos assim, que o direito das sucessões é um conjunto normativo que disciplina a transferência do patrimônio de alguém ao seu herdeiro, por causa mortis . É sabido que o fundamento da sucessão tem sofrido modificações no decorrer da…

Federal que, em seu artigo 5º, inciso XXX, preserva o direito de herança. Esta garantia é prevista no rol dos direitos fundamentais, como decorrência do respeito à intimidade e sempre com o intuito de preservar a entidade familiar. A abertura da sucessão opera-se com a morte da pessoa, comprovada pela certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil, momento que cessa a personalidade. O sucessor é aquele que assume a posição jurídica que antes era ocupada pelo titular do…

herança se transmite com a morte. Então, se ninguém morreu, a qualidade de herdeiro não nasceu ainda.  Só nasce a qualidade de herdeiro e a figura jurídica de herdeiro com a morte de alguém. A abertura da sucessão equivale à morte. - A morte equivale ao exato momento de abertura da sucessão. E este exato momento equivale à transmissão da posse e do domínio da herança. - No exato momento, fração de momento, segundo, em que a pessoa morreu, sem que o herdeiro sequer tenha conhecimento…

absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da divisão, fazendo parte desta. b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir…

CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 4.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA –…

1 NOÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO SUCESSÓRIO A sucessão antes da Era Cristã encontrava-se consagrada, entre outros, nos direitos egípcio, hindu e babilônico. O Direito Sucessório se tornou mais evidente com a civilização e permanece até hoje em nossa sociedade. “A origem do direito sucessório brota das primeiras formações familiares, assim, para compreender o direito sucessório pátrio, remete-se ao estudo da história da legislação romana”. (DIAS, 2008, p. 25). No início da civilização “havia