Sucessão Legítima Conclusão

discorreremos sobre a origem da sucessão testamentária, bem como acerca das disposições legais e doutrinárias que regulamentam testamentos, codicilos e legados. Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO…

de uma pesquisa bibliográfica sobre a participação do companheiro na sucessão. Tem como escopo definir a união estável, caracterizar a sucessão legítima e testamentária, e assim, caracterizar a sucessão do companheiro, demonstrando as falhas do legislador ao editar o Código Civil de 2002, fazendo uma análise crítica das modificações referentes ao tema. Tem como objetivo específico caracterizar as correntes doutrinárias da sucessão quando o companheiro concorre com filhos comuns e filhos…

do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, junho de 2008 Silvia Regina Maier Graduanda v PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Silvia Regina Maier, sob o título As Formas de Exclusão do Herdeiro Necessário e o Fenômeno da Comoriência no Direito Sucessório Brasileiro, foi…

resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país. Palavras-Chave Sucessão. Cônjuge. Descendentes. Comunhão Parcial de Bens. ABSTRACT This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law,…

do companheiro. E será descritiva, pois tem por finalidade a coleta de dados por meio de um levantamento, visando apresentar as diferenças e também estabelecer um comparativo jurídico sobre o casamento e união estável principalmente no que tange a sucessão. Esta pesquisa terá por objetivo geral analisar se os direitos sucessórios do cônjuge, quando comparados aos direitos sucessórios do companheiro, demonstram violação ao princípio da igualdade. Para isso, terá como objetivos…

procedimentais do inventário à partilha. Ademais, foi realizado por meio de um levantamento bibliográfico, abordando vários tipos de inventário, com consultas em artigos, doutrinas, que aliada à análise documental, a internet, deu sustentação a exposição e conclusão da pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: Inventário. Partilha. Procedimentos. 1. INTRODUÇÃO Muitos pensam que, com a morte de alguém, tudo se acaba e nada é deixado, senão quando se tinha em vida. Ocorre…

o estado, caso de herança vacante (sucessão frustrada). 3. Sucessão: É o ato de suceder. Suceder significa, nesse contexto, substituir, ou seja, culmina dizer que se trata de substituição. Nesse sentido, há dois envolvidos; o substituto (aquele que integrou uma situação previamente existente) e o substituído (aquele que estava na situação e a deixou em favor de alguém). Pode ser classificada em sucessão legítima ou sucessão testamentária. Para que haja a sucessão são necessários que três…

RESUMO VOCAÇÃO HEREDITÁRIA SUCESSÃO LEGÍTIMA 01. Conceito. A sucessão legítima é aquela que se opera por força de lei e não por disposição de última vontade. 02. O art. 1.788 do CC encerra o caráter subsidiário da sucessão legítima. Destarte, não havendo testamento, tendo ele caducado ou sendo nulo, bem como no que tange aos bens nele não contemplados, operar-se-á a sucessão legítima, atribuindo o CC os bens do de cujus aos herdeiros, conforme a ordem de vocação hereditária,…

PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 15. LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à Universidade do…