Sucessão Legítima Conclusão

3 FINALIDADE 3-4 NATURAZA JURÍDICA 4-5 PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO 5 PRAZO PARA PROPOSITURA 5 PROCEDIMENTO DA AÇÃO 5 EFEITOS DA SENTENÇA

SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO Edney Alessandro PORTALUPPI1 1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) evoluiu no que se refere à Sucessão Testamentária, entretanto algumas disposições ainda carecem de ajustes para melhor adequação à realidade social. Por isso, cabe elencar necessárias sugestões de lege ferenda para o aperfeiçoamento dessas questões no direito brasileiro. 2. DESENVOLVIMENTO A primeira sugestão…

Sucessão do Companheiro Sucessão, em sentido amplo, é a mudança do sujeito ativo ou do sujeito passivo de uma relação jurídica. Pode ocorrer inter vivos e causa mortis. Na segunda hipótese, que pode ser legítima (definida por lei) ou testamentária, dá-se pela transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário. Ocorre ainda a sucessão legítima quanto aos bens não compreendidos no testamento; se o testamento caducar; se o testamento for julgado nulo. A…

residência familiar, limitado ao fato de ser este o único bem com tal destinação. A lei determina os legitimados para receber a herança: todos os parentes, bem como cônjugue e o companheiro. Daí surgiu à expressão “herdeiros legítimos”. A sucessão legítima está disposta da seguinte maneira no art. 1829 do Código Civil: “I – aos descendentes, em concorrência com o cônjugue sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória…

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. INVENTÁRIO Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los. Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha. …

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º,…

ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia Alves da Dos excluídos da sucessão por indignidade /…

pessoais – são realizados em razão da pessoa, com base na anca reciproca entre as partes e só podem ser executados pelo próprio devedor. Ex: mandato. Contratos impessoais – quando a pessoa do outro contratante não é elemento determinante para a conclusão do contrato. Direito da família – todas as pessoas que tem entre si um vínculo de consanguinidade e afinidade, sendo afinidade casamento e união estável (sogro, sogra), ou seja, os parentes do conjugue. Conceito restrito: pais e…

Integradas de Jahu - FIJ, para obtenção de grau de Bacharel no curso de Direito sob orientação da Prof.ª Juliana Zacarias Fabre Tebaldi. JAHU 2013 Dedico esse trabalho de conclusão de curso ao meu pai Carlos, minha mãe Eliane, e meu irmão Guilherme, pessoas fundamentais na minha vida, anjos que Deus escolheu para serem meus guias aqui na terra. Obrigada por tudo, amo muito vocês.…

que tratou do tema, conforme anota NETO ( 2004, P. 112): “A começar pelo local em que a matéria foi tratada (art. 1.790, no capítulo (Disposições gerais) do título I (Da sucessão em geral), fora, portanto, do capítulo referente à ordem de vocação hereditária (capítulo I do título II), e, sobretudo, distanciado da sucessão do cônjuge, o que é absolutamente injustificável. Nada impediria que o novo Código tratasse a matéria em conjunto com o cônjuge, simplesmente acrescendo a…