Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

......................................................................... 103 1.3. EFEITOS PATRIMONIAIS ............................................................................................................ 104 2. DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES .............................................................................. 104 2.1. DIREITO E DEVERES DO MARIDO E DA MULHER ......................................................................... 106 ___________________________________

admitir que o da comunhão parcial o substitua supletivamente se o desejarem os cônjuges, e caso demonstrem convincentemente a conveniência da alteração. (B) admite-se que cônjuges, mediante justificação e razões consideráveis, alterem por sua livre vontade o regime imposto pela lei, por se cuidar de uma imposição legal vexatória que fere frontalmente o direito liberdade individual. (C) os cônjuges podem alterar a seu livre talante o regime imposto pela lei, por…

nominativas opera-se por termo lavrado no livro de "Transferência de Ações Nominativas", datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos representantes. § 2º A transferência das ações nominativas em virtude de transmissão por sucessão universal ou legado, de arrematação, adjudicação ou outro ato judicial, ou por qualquer outro título, somente se fará mediante averbação no livro de "Registro de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em…

o desejarem os cônjuges, e caso demonstrem convincentemente a conveniência da alteração. (B) admite-se que cônjuges, mediante justificação e razões consideráveis, alterem por sua livre vontade o regime imposto pela lei, por se cuidar de uma imposição legal vexatória que fere frontalmente o direito liberdade individual. (C) os cônjuges podem alterar a seu livre talante o regime imposto pela lei, por se cuidar de matéria não alusiva ao campo obrigacional. (D) é vedado aos cônjuges…

CAPITULO 9 História da propriedade romana Direito primitivo Propriedade quiritária Propriedade pretoriana Propriedade de terrenos provinciais Propriedade de peregrinos Unificação dos diversos tipos de propriedade CAPITULO 10 Co-propriedade Conceito CAPITULO 11 Posse Conceito História da posse CAPITULO 12 Aquisição da propriedade Conceito Modos originários de aquisição da propriedade Modos derivados de aquisição da propriedade…

1- Considerações iniciais * sentidos: biológico, sociológico, jurídico e outros * declaração universal cos Direitos do Homem e do Cidadão * CF/88 e CC/2002 2- Histórico * Fatores que contribuíram para a expressão da chamada "Família Legítima" antes da CF/88 * Família na Constituição Brasileir CI 1824 CR 1891 CF 1934 CF 1937 CF 1946 CF 1967 ECn. 1/1969 CF/88 Conceito de família não é dado por doutrinadores, apenas os sentidos do que vem a ser família. Definir a família seria

um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Este trabalho esclarecerá as duvidas sobre o casamento. O casamento, muitas vezes, é vista com “maus olhos” pela população, eis que geram direitos e obrigações para com o cônjuge. Serão abordados importantes assuntos como os procedimentos a se fazer, a cerimônia, os requisitos para ocorrer a celebração, os motivos que podem impedir o casamento, os regimes de bens existentes, bem como os mais escolhidos pelos…

podia ser sujeito de direito, por lhe faltar capacidade jurídica de gozo. Sua união conjugal (contubernium) não era casamento no sentido jurídico romano, dessa forma, não havia entre o escravo, a mulher e os filhos, relação de parentesco, pra fins de sucessão e outros. Não tinha patrimônio e tudo que adquiria pertencia ao seu dono. O dono tinha poderes tão amplos sobre o escravo, que podia aliená-lo e, em princípio, até matá-lo. Ainda assim, a condição humana do escravo o distinguia das…

prescreve o artigo 297.º do mesmo diploma. Artigo 14.º (Efeitos do casamento ) O disposto nos artigos 1671.º a 1697.º do novo código é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967, mas em caso algum serão anulados os actos praticados pelos cônjuges na vigência da lei antiga, se em face desta não estiverem viciados. Artigo 15.º (Regime de bens) O preceituado nos artigos 1717.º a 1752.º só é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967 na medida em que for…

O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em suas obrigações e direitos , podendo ser consequência tanto de relações com pessoas vivas ou a morte de alguém . O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: causa mortis e Inter vivos. Muitos confundem sucessão com herança. Ó conjunto de direitos e deveres que se transmite, em virtude da morte, a uma ou mais pessoas que sobreviveram ao falecido é chamado de Herança, já sucessão é o ato