Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

alimentos e à sucessão - (...) Evolução do direito de família Direito canônico e direito português Código Civil de 1916 -Art. 358. Os filhos incestuosos e os adulterinos não podem ser reconhecidos. (Revogado pela Lei nº 7.841, de 17.10.1989) Constituição Federal 1988 - Art. 178. Prescreve: § 1o Em 10 (dez) dias, contados do casamento, a ação do marido para anular o matrimônio contraído com a mulher já deflorada Código Civil de 2002 -Art. 230. O regime dos bens entre cônjuges começa…

indignidade é declarada por ter o herdeiro cometido algum crime contra a pessoa que deixa a herança. O herdeiro indigno é considerado morto para fins de sucessão e seus descendentes herdam em seu lugar. Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. - militar declarado indigno do oficialato (DEC-LEI 8038/41, art. 1º): o oficial declarado indigno do oficialato perde o posto e…

quanto à filiação quer quanto ao reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi adotando ao longo do tempo alterações que o tornaram união livre e dissolúvel em que ambos os cônjuges vivem em pé de igualdade. Como veremos, as…

uma realização pessoal, principalmente em relação à mulher, falta tempo e qualidade para se ter muitos filhos. Se preza a qualidade afetiva, o que não é possível com muitos filhos. Antes, a única família admitida era a família matrimonial, sendo legítima só se decorrente do casamento. Na CF/88, no art. 226, houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem…

DE OBRA NOVA Art. 934. Compete esta ação: I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. Art. 935. Ao prejudicado também é lícito, se o…

complicou muito mais, dado que, em matéria de família, houve uma verdadeira revolução no nosso Direito, e uma revolução que se estabeleceu, primeiro, em um princípio que não era tão revolucionário, porque caminhávamos para isto: o da igualdade dos cônjuges, e, segundo, em outro princípio, esse, sim, revolucionário, que era a união estável como entidade familiar, diferentemente do concubinato, que era disciplinado na área do Direito das Obrigações. Até hoje não entendi a razão de ser…

Dilapidador Nulo ( 2 ) 9) Sinalagmático Matrimonial ( 7 ) 10) Apócrifo Terminante (15) 11) Colitigante Sobrevivente ( 1 ) 12) Inapto Procurador ( 5 ) 13) Desidioso Enganador ( 6 ) 14) Serôdio Bilateral ( 9 ) 15)…

para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os…

ECA. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum (artigo 130, ECA). 4.2. Filiação Legítima e Ilegítima: Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A Constituição, em seu artigo…

recente, após Descartes ( 1596-1650 ) é que Ortega y Gasset e Heiddeger se preocuparam com o estudo da vida humana. Vida humana não é somente o corpo; não é, apenas, a atuação da alma; não seria, assim, o resultado de corpo e alma. Vida humana seria a co-presença do homem no mundo. Quando o homem se sente presente no mundo ele esta vivendo. Vida humana seria, assim, o testemunho que o individuo dá do mundo que o circunda. Duas são as ordens de relações possíveis: do indivíduo para…