Sucessão Inseminação Artificial

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…

nova personalidade, reconhecida por sua aparência em consonância com a identificação feita pela sociedade por meio do nome. Com isto, denotam-se importantes conseqüências como a possibilidade do casamento, as possíveis dificuldades concernentes à sucessão e a prova da identidade anterior, bem como, com relação à filiação, como também a questão da aposentadoria e a participação em competições esportivas. 5.1- O REGISTRO CIVIL A pretensão de mudança do prenome do transexual na encontra…

Servidões, Usufruto, Uso, Habitação, Direito do Promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e da Anticrese), Direito da Família (Direito Pessoal, Direito Patrimonial, Da União Estável, Da Tutela e da Curatela), Sucessões (Sucessões em Geral, Sucessão Legitima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha), e um Livro Complementar (Disposições Finais e Transitórias). 2.4 – Comparações entre os Códigos de 1916 e 2003: a) IGUALDADE ENTRE OS SEXOS: Enquanto o Código Civil de 1916 faz…

pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Dos atos de disposição do próprio corpo:”... entre os quais a venda de órgãos, as intervenções em transexuais, a questão do aborto e a da inseminação artificial. Em todos eles, como é obvio, trata-se de disposição do próprio corpo, enquanto vivo o paciente.” Da proteção aos direitos da personalidade: no art. 12 do Código Civil de 2002, quando declara: Art. 12. Pode-se exigir que…

biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de uma convivência afetiva. (DIAS, 2010, p.364). Assim, podemos afirmar que as relações parentais socioafetivas, tais como a adoção judicial bilateral, a “adoção à brasileira”, e a inseminação artificial heteróloga são situações jurídicas consolidadas, e a paternidade socioafetiva não se caracterizará com a declaração do registro civil de nascimento, e sim, após a construção do afeto e a convivência com a criança ou…

condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução da sociedade conjugal; Considerações sobre a sucessão do cônjuge e da companheira; 1 1.2 Carga horária total: 24 h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz dos diálogos das fontes, e, ainda atinente ao Código Civil de 2002. Interpretado…

…………………………………………………………………………. o Idade mínima …………………………………………………….………….….. o Direito ao nome ………………………………………………………………….… o Transmissão do regime de arrendamento ou da casa de residência de família ………………………………….…. o Regime patrimonial: regime de bens, separação de bens e sucessão de bens …………………………………………………. o Regime jurídico de férias, faltas e licenças ……………………….. o Assistência mútua e assistência na doença …………………………. o Protecção e acesso em igualdade ao sistema de segurança social…

DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES Rodrigo Santos Neves NOÇÃO DE SUCESSÃO É a substituição titulada por uma relação jurídica. * Espécies * Quanto ao objeto pode ser classificada: a) em sucessão a titulo singular: o seu objeto é um bem ou uma relação jurídica específica. Ex: contrato de compra e venda. b) sucessão a titulo universal: se transfere a titularidade de uma relação jurídica universal. Ex: A compra uma empresa que já esteja funcionando, e se tornou sócio. Um ano depois…

RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 2.5.1 PESSOAIS 27 2.5.1.1 PARENTESCO 27 2.5.1.2 NOME 28 2.5.1.3 GUARDA 29 2.5.2 PATRIMONIAIS 30 2.5.2.1 ALIMENTOS 30 2.5.2.2 SUCESSÓRIOS 31 Capitulo III 32 3.0 DO DIREITO SUCESSÓRIO 32 3.1 CONCEITO E FINALIDADE 32 3.2 A SUCESSÃO NO DIREITO PÁTRIO 32 3.3 OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTE DA RELAÇÃO PATERNO FILIAL ENTRE PADRASTO VERSUS ENTEADO 34 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 5. REFERÊNCIAS 40 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso é obra…

(Jamile Pereira da Luz) 2.1. Conceito, como se dá e o direito à procriação Antes de se falar em reprodução humana heteróloga, faz-se necessária a conceituação de reprodução humana assistida. Entende-se por reprodução humana assistida a conjunção artificial dos gametas feminino e masculino que dará origem a um embrião. A reprodução humana heteróloga é uma espécie da reprodução humana assistida que, por sua vez, subdivide-se em homóloga (quando os gametas utilizados no método…