Sucessão Inseminação Artificial

de fiscalizá‐las. Direito do Consumidor : Esse ramo do direito soluciona conflitos entre o consumidor e o prestador de serviços. Diversas atividades no Biodireito, podem ser consideradas como prestação de serviços. É o caso da inseminação artificial realizada por uma clinica especializada nesse serviço, quando a paciente ao se sujeitar a mesma está adquirindo um serviço, sendo portanto consumidora. Isto é previsto no artigo 2o da Lei no 8.078 de 11 de setembro de 1990 (…

condições de cura e que haja a autorização expressa do paciente ou responsável. No Brasil, a forma ativa é considerada como homicídio, mas a forma passiva provoca discussões sobre o assunto. 3) Conceitue distanásia R: Distanásia: prolongamento artificial e desumano da vida de indivíduos que possuem casos irreversíveis. É chamada por muitos como morte lenta com tratamento inútil. 4) Quando se caracteriza a morte? R: mecanismos e conceitos médicos. Regra: falta da respiração b)…

foram objeto da negociação. B) Os produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio negócio. C) O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado por lei como imóvel para que possa receber proteção jurídica. *D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração…

5 SUMÁRIO Abreviaturas 08 Introdução 09 1. Humano, demasiado humano: A maternidade através da Procriação Medicamente Assistida (PMA) 14 1.1. As técnicas para a realização da reprodução assistida 15 1.1.1. Inseminação Artificial propriamente dita (IA) 16 1.1.2. Fertilização In Vitro (FIV) ou Ectogênese 16 1.1.3. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI) 17 1.1.4. Transferência de Gametas para a Trompa (GIFT) e Transferência de Zigotos

300 dias do falecimento do marido velho e 180 dias do 2º casamento, é do marido novo. III) Inseminação artificial pode ser: a. Homóloga: usa-se material genético do marido e da mulher. Mesmo que falecido o marido, ele é o pai. b. Heteróloga: usa-se material genético de pelo menos uma pessoa de fora do casamento. IV) Homóloga: embriões incidentários (aqueles que sobram). Se a mulher quiser fazer outra inseminação com eles, pode fazer e o “dono” vai ser o pai. V) Heteróloga: com…

uma interpretação conforme à constituição: a proposição deuma acção de investigação fora dos prazos nele previstos não impede a obtenção de umasentença que estabeleça a filiação, obstando somente à relevância do reconhecimento daposição do filho na sucessão legal. A averiguação oficiosa da paternidade A averiguação oficiosa da paternidade constitui a actividade imposta pela lei com o objectivode conduzir ao estabelecimento da paternidade…

econômica • Q208708 Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira FaseDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Direito das Sucessões; Adoção; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; Poder Familiar; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado; Parte superior do formulário Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de…

moral que impregnaram os conteúdos jurídicos, o sexo sempre esteve atrelado à procriação, sendo legitimado na geração de filhos no seio da família matrimonializada. Entretanto, dada a fantástica evolução da genética e das modernas técnicas de inseminação artificial, esvaziou-se de significado e conceito do sexo meramente procriativo, abrindo-se um novo horizonte para o conceito da sexualidade também na ótica jurídica. O tema da sexualidade está latente no discurso jurídico e aponta…

Esboço de Código Civil elaborado por Teixeira de Freitas, pela previsão constante do art. 1º da sua Consolidação das Leis Civis, pelo qual “As pessoas considerão-se como nascidas apenas formadas no ventre materno; a Lei lhes conserva seus direitos de sucessão ao tempo de nascimento”.42 Assim, ao considerar como nascidas as pessoas concebidas, o Esboço de Teixeira de Freitas atribui direitos ao nascituro. Como é notório, esse Esboço inspirou o Código Civil Argentino, que adota a teoria…

pedido de sucessão provisória e somente após dez anos é que se pode ingressar com pedido de sucessão definitiva, que perdurará por período igual. Caso o ausente tenha 80 anos e há cinco não se saiba do paradeiro do mesmo, pode os herdeiros ingressarem desde logo com o pedido de sucessão definitiva. Outras situações que poderão ensejar morte presumida é o desaparecimento de pessoa em catástrofe ou que corria risco de vida. Tais possibilidades são a exceção quanto à abertura da sucessão. …