Sucessão Inseminação Artificial

consangüinidade com os pais e também com os parentes destes. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, “nova modalidade de filiação, a qual se pode designar “filiação social”, pela qual o marido ou companheiro admite como filho o ente gerado por inseminação artificial. Além disso, o artigo 1.593, do Código Civil, ao utilizar-se a expressão “outra origem”, abre espaço ao reconhecimento da paternidade “desbiologizada ou socioafetiva”, em que, embora não existem elos de sangue, há laços…

Reprodução assistida homóloga Como afirma Gama (2008, p. 403), a procriação assistida é aquela resultante de recurso à técnica de reprodução assistida medicamente (reprodução ou procriação artificial), isto é, sem que tenha havido qualquer contato sexual entre o homem e a mulher. A inseminação artificial homóloga é aquela realizada com o sêmen do próprio marido. Neste caso, o sêmen e o óvulo pertencem ao mesmo casal, isto é, marido e mulher, respectivamente, devendo haver o…

contínuo; V - condenação por crime infamante; VI - conduta desonrosa. Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum. Adultério Requisitos: cópula (desnecessário repetição) e vontade Inseminação artificial não configura adultério Tentativa de morte: Desnecessário condenação Sevícia ou injúria grave Sevícia lexicograficamente significa: “Ato de causar maus-tratos físicos ou morais a alguém.” FÁBIO ULHOA COELHO inclui entre…

Tebas. Sem saber cometeu o incesto após o parricídio e depois substituiu Laio no ato de geração e de procriação. Édipo matou seu pai e teve filhos com sua mãe:'' A condição humana acarreta uma ordem do tempo, escreve Jean-Pierre Vernant, porque a sucessão as idades, na vida de cada indivíduo, deve ser articulada na série das gerações e respeitada a fim de se harmonizar com ela, sob pena de retorno ao caos". Com o tempo Édipo e Jocasta descobrem a verdade. Jocasta para não ter…

sucessivamente, uns na falta dos outros, devendo recair desse modo, nos mais próximos em graus. Ainda, conforme estabelece o artigo 1.697 do Código Civil brasileiro, “na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. Cabe ressaltar que a expressão “falta” deve ser entendida, não só como "ausência", como também como a impossibilidade de prestar os alimentos ou até a…

separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; - a doutrina interpreta que mesmo que a concepção tenha se dado depois da morte, com autorização, se presume filho do marido mesmo depois que esteja morto, independente dos 300 dias. IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; - se o casal fez em vida uma técnica de fertilização…

vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo, ainda ser uma relação socioafetiva entre o pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga 4. 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 6. p. 269. 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. p.1. 3…

em linha colateral, também chamada de transversal -possuem uma ancestralidade em comum (irmãos, sobrinhos, sobrinhos-netos, tios, primos, tios-avós); - Civil: Por outros modos, Afinidade (cunhado) ou Afetividade (filho adotivo, técnicas de inseminação heteróloga, paternidade sócio-afetiva). * Ver Enunciado 103 Da Primeira jornada de Direito Civil. Para fazer a contagem do grau de parentesco, observe a árvore genealógica abaixo: Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de…

ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.A legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos,…

poderá fazê-lo e deixar de reconhecer as conseqüência s e atribuir efeitos jurídicos a qualquer união de fato entre pessoas de sexos diferentes. Assim,, nessas condições de fato, os bens que compões o patrimônio de ambos os companheiros, no caso de sucessão por causa da morte ou por ato entre vivos, serão partilhados e pertence, em partes iguais, a ambos os companheiros, independentemente da origem ou do tempo da aquisição desses bens. E – A tutela é encargo deferido por lei a uma…