Sucessão E União Estável

SEMANA 6 Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge. CASO CONCRETO Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel,…

resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país. Palavras-Chave Sucessão. Cônjuge. Descendentes. Comunhão Parcial de Bens. ABSTRACT This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law,…

compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus…

DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

DIR. SUCESSÕES art.1787 a 2027 CC. É o conjuntos das normas reguladoras da transmissão dos bens e das obrigações de um individuo em consequência de sua morte. O evento morte é um pressuposto da sucessão, pois no Brasil não podemos falar de “herança” de pessoa vida, “viventis nulla hereditatis” (a vida nula a herança) excepciona-se a chamada partilha em vida em razão de sua previsão legal. Suceder nada mais é do que receber o acervo hereditário do defunto “pacta corvina”. HISTÓRICO-…

Carolina Valverde) União estável – sucessão entre companheiros Já vimos que cônjuges, colaterais, descendentes e ascendentes estão no art. 1829, CC. Então, hoje, vamos para o art. 1790, CC. Este artigo é muito criticado pela doutrina. Atualmente, entende-se que o companheiro deveria estar incluído no art. 1829, equiparado ao cônjuge. Não faz muito sentido colocar companheiro no art. 1790, CC. Isso poderia ter sido resolvido no código de 2002. A primeira legislação de união…

UNIÃO ESTÁVEL União Estável é instituto que corresponde à ligação entre homem e mulher em caráter duradouro, permanente. No contexto hodierno, faz-se oportuno salientar sua importância, eis que parte expressiva da população brasileira vive sob seus preceitos. Partindo para a apreciação dos termos legais, o Código Civil de 1.916 presumia em seu art. 231, as obrigações de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e…

REGIME DE BENS CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL O regime de bens encontra-se especificado em nossa legislação, no código civil de 2002,precisamente nos artigos 1.639 a 1.688, encontra-se dentro do Direito Patrimonial relativo ao Direito de Família. Diversas são as alternativas aos cônjuges adotarem no casamento ou união estável como regime de bens patrimoniais. REGIME PARCIAL DE BENS: neste regime todos os bens que antecedem a data do casamento permanecem de propriedade individual…

Rondonópolis 2015 1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? O vinculo do casal é considerado união estável, pois qualquer casal que vive junto e não é casado oficialmente tem seus direitos garantidos por lei, inclusive na separação assim como acontece com um casal que assinou os papéis em um cartório. Nao há lei que defina quanto tempo a união tem que existir ou estar em vigor para ser considerada estável mas é possivel comprovar essa relação de muitas formas…

– mt 2013 Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o Casamento quais documentos precisa para se casar e também para divorciar quais os regimes de um casamento e o tipo de união. Casamento Civil O casamento civil é um…