Sucessão Dos Companheiros

precisar-se a hora exata da morte de cada um deles. Como fica a sucessão dos bens de Paulo Henrique? A irmã de Paulo Henrique herdará ½ - 50% do patrimônio. O irmão também teria direito a ½ do patrimônio, todavia, como este faleceu, seus filhos herdarão por representação, formando assim uma estirpe. Assim, os Sobrinhos filhos de seu irmão falecido herdarão ¼ ou 25% cada um. 3) No mesmo exemplo anterior (item 2), como ficaria a sucessão caso Paulo Henrique convivesse em união estável…

leis sociais, porém que não fora oficializado, ou seja, faltando-lhe o reconhecimento estatal. O concubinato puro dar-se quando não há impedimentos ao relacionamento afetivo, ou mesmo quando a pessoa impedida está separada de fato do ex cônjuge ou companheiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com o Código Civil de 2002, o concubinato puro passou a ser denominado de união estável, sendo assim elevado ao patamar de entidade familiar, conforme leitura do…

para receber a herança devemos ter capacidade Espécies de Herança: Legitima e Testamentária . Na sucessão legitima , a capacidade sucessória são dos herdeiros nascidos ou já concebidos. Herança é um conjunto de bens deveres e direitos . Nunca um herdeiro vai responder pelos débitos do falecido exceto se a divida for alimentar 1700 do CC . Esse fenômeno chama-se força da herença Sucessão Testamentária , além dos nascidos e concebidos Indivisibilidade da Herança: Beneficio de…

igualdade perante homem e mulher e passaram a obter proteção as famílias instituídas pelo matrimônio, o qual contextualizou como união estável. Em 1994 surgiu a Lei nº 8.971/94, que estabelece o direito dos companheiros a pleitearem alimentos uns dos outros, a sucessão do patrimônio deixado pelo companheiro falecido, o usufruto e a partilha dos bens adquiridos pelo esforço comum durante a união estável. Esta Lei também define os requisitos que devem ser preenchidos para que um…

descendentes do indigno sucedem-no por representação, como se se ele já fosse falecido na data da abertura da sucessão; b) retroação dos efeitos da sentença declaratória de indignidade; c) o indigno não terá direito ao usufruto e à administração dos bens que a seus filhos couberem na herança ou à sucessão eventual desses bens; d) o excluído da sucessão poderá representar seu pai na sucessão de outro parente; e) o indigno, apurada a obstação, ocultação ou…

comunhão: _ I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; Claro está que se o doador ou testador quisesse que a liberalidade beneficiasse _ o casal e não apenas um dos consortes, teria feito a doação ou legado em favor do casal. O outro cônjuge, não tem direito na sucessão do marido ou esposa. Não tem legitimidade para figurar no processo de inventário do genitor do…

também terá a sua parte, além de sua meação, sendo herdeira do companheiro ou não? Por quê? Todos os 3 (três) filhos ficarão com partes iguais ou diferentes? Diante do caso proposto, ao que se refere, aos R$ 100.000,00 (Cem mil reais), adquirido por João ainda na sua juventude, participarão somente os 3 (Três) filhos, conforme versa o Art. 1790 do Código Civil: “Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na…

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

que trouxe em seu conteúdo regulamentos a respeito dos direitos dos companheiros quanto aos alimentos e quanto à sucessão, estabelecendo o prazo de cinco anos de união estável ou a existência de prole comum, sendo neste caso desconsiderado o prazo mencionado como requisito obrigatório para ter direito aos alimentos, conforme dispositivo da Lei n.o 5.478/68. Nesta lei destacou-se ainda que em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro teria direito a meação dos bens adquiridos…

bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, comunicando-se, mesmo por presunção, os bens adquiridos pelo esforço comum dos companheiros. 2. A valorização patrimonial das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridas antes do início do período de convivência, decorrente de mero fenômeno econômico, e não do esforço comum dos companheiros, não se comunica. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima…