Sucessão Dos Companheiros

Inventário BELO HORIZONTE 2012 Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação ou perdão do indigno 10 3 Caso concreto 11…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão significa substituir. Essa sucessão pode se dar por ato inter vivos ou por ato causa mortis. Quando se fala em direito sucessório, está se falando de uma sucessão causa mortis. Esse direito irá se aplicar tanto para a morte real quanto para a morte presumida, com ou sem decretação de ausência. Momento da abertura da sucessão: Abertura da sucessão não se confunde com a abertura do inventário. A sucessão se abre a partir da morte. O inventário é

na constância do casamento, portanto, excluem-se da comunhão: 1- Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Sub-rogados são aqueles adquiridos com o fruto da venda de bens adquiridos por doação, sucessão ou anteriores ao casamento; 2- As obrigações anteriores ao casamento; 3- Os proventos do trabalho pessoal, pensões e semelhantes de cada cônjuge; Comunicam-se, no entanto

CF/88 – inovou ao reconhecer a união estável como entidade familiar, mas não a equiparou ao casamento. Abriu a possibilidade da união estável ser regulamentada por lei. Lei 8971/94 - ampliou os direitos dos companheiros (sucessão, alimentos, etc), instituiu o direito de usufruto ao companheiro sobrevivente (sobre a metade dos bens), exigia prazo mínimo de convivência de 5 anos ou a procriação para o reconhecimento da união estável. Lei 9278/96 – retirou o prazo de 5 anos para o…

______________________________, portador(a) do RG nº _______________________________, CPF/MF nº __________________________, faleceu em _______________, ( ) deixando bens ou ( ) não deixando bens particulares; ( ( ) não deixando companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991; ) deixando o(a) companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991, de ) deixando filho(s) nome ___________________________________________________________________; ( ou ( )…

Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão UNISULMA Alessandra Farias Feitosa 8º Período Noturno Direito de Sucessão Caso de Bernardo Uglione Boldrini Narrativa dos fatos Conforme narrado na denúncia, a morte de Bernardo Uglione Boldrini, em 4 de abril de 2014, teve início em Três Passos, por volta das 12h, e culminou com sua execução, aproximadamente às 15h, em Frederico Westphalen. Na ocasião, Graciele Ugulini, a pretexto de realizar atividades de agrado da vítima, que era seu enteado, o

Modalidades de sucessão: • Inter vivos: se dá entre pessoas vivas. No momento em que o sucessor passa a ocupar o lugar do antecessor, ambos estão vivos. Que pode ser: - universal: suceder em todas as relações jurídicas em que o antecessor era titular, assumindo os direitos e as obrigações. Ex: fusão de empresas. - singular: suceder apenas em uma relação específica o antecessor e por prazo determinado, assumindo os direitos e as obrigações daquela relação…

portador(a) do RG nº _______________________________, CPF/MF nº __________________________, faleceu em _______________, ( ) deixando bens ou ( ) não deixando bens particulares; ( ( ) não deixando companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991; ) d eixando o(a) companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991, de n ome ___________________________________________________________________; ( ou ( ) deixando filho(s) ) não deixando…

aplicado Evandro de Oliveira Leite. Aula 01 23/02/2015 Pressupostos da Sucessão: 1º Morte 2º Herdeiro 3º Patrimônio As dívidas do falecido serão pagas com seu patrimônio líquido. Diferença entre sucessão e herança Sucessão: é a transmissão pelo fato morte Herança: Totalidade do monte. Sucessão da morte, substitui o domínio dos bens do falecido para os herdeiros. Primeiro fato relevante para que aconteça a sucessão é aquela que se dá por morte. Enquanto não houver a causa…

“Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem simples, suceder outrem em determinada situação, atividade, etc.; a sucessão pode ser inter vivos, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um bem, ou, ainda, causa mortis, na qual ocorrerá a sucessão em virtude de um determinado acontecimento, que é a morte de alguém. O Direito das Sucessões abarca tão somente a “sucessão causa mortis”, na qual a figura do de…