Sucessão Dos Companheiros

................22 2.2. Reflexo jurídico da união estável....................................................................................23 2.2.1. Efeitos pessoais (deveres dos companheiros)..............................................................24 2.2.2. Efeitos patrimoniais (direitos dos companheiros).......................................................25 2.2.3. Quadro comparativo entre a União Estável e o casamento.........................................26 2.3. Da…

8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b.…

Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interveio no processo, tendo pugnado pela declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil de 2002, asseverando o Parquet ter havido tratamento arbitrário no que concerne às regras de sucessão aplicáveis à união estável, se comparadas às regras aplicáveis ao casamento (art. 1.829, inc. I). Entende o Ministério Público que o fato de a companheira participar como herdeira nos "bens adquiridos onerosamente na vigência da…

Sucessão Legítima A sucessão pode ser legítima ou testamentária A sucessão legítima obedece a seguinte ordem: • descendentes • ascendentes • cônjuge • colaterais • município Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe. Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo. Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós. Na ausência…

BEM DE FAMÍLIA E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos…

artigo 1814 do código civil, onde são citados os autores, coautores, ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; os que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato…

linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Quando não há descendentes, são chamados os ascendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da dos descendentes, seerá feito por linha de ascendência e será sequencial aos graus pertencentes na linha, tendo os integrantes do 1º grau, primeiramente, farão jus a partilha, só quando não existirem herdeiros do…

criopreservação conserva o material fecundante, como pode ser observado na descrição realizada por Leite (1995) citada por Daniel Veríssimo (2012): Na realização da inseminação artificial, primeiramente recolhem-se os espermatozoides do marido ou do companheiro ou de um doador, através da masturbação. Os espermatozoides, então, são analisados quanto à quantidade e mobilidade, separando-se os normais dos anormais. O esperma, então, é diluído em uma solução crioprotetora composta por um…

pertencente ao cônjuge sobrevivente. 4. Quinhão hereditário: parte da herança reservada ao sucessor. A parcela que vai caber aos herdeiros e ainda não se sabe o valor que cada um vai receber. 5. Espólio: patrimônio deixado pelo morto a inventariar. 6. Sucessão ab intestato: é a que ocorre sem ter havido testamento. Serão somente os bens legítimos. 7. Testamento: é o ato de última vontade pelo qual alguém, com observância da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio. Obs.:…

DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts. 1784 a 1790 SUCESSÃO EM…