Sucessão De Ação Na Sociedade Anônima

1 INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO DE SOCIEDADES Felipe Bezerra Bautista 1 Maria Bernadete Miranda 2 Resumo Este trabalho objetiva o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Abstract This work aims to study the incorporation, fusion

artigo 227 da Lei das Sociedades Anonimas conceitua a incorporação como sendo “a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, extinguindo-se, desta feita, a sociedade incorporada e ficando a incorporadora responsável pela sucessão de todos os direitos e obrigações. No Código Civil se encontra a figura da incorporação no artigo 1.116, com a seguinte redação: “Na incorporação, uma ou várias sociedades são…

empresarial 2015/05 Introdução Sociedade Anônima é a sociedade sempre empresária e estatutária (ou institucional), de caráter impessoal, cujo capital é dividido em frações iguais denominadas ações, e sempre registrada na Junta Comercial. Em seu curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho leciona: “A doutrina divide a trajetória histórica das sociedades anônimas em três períodos: OUTORGA, AUTORIZAÇÃO e REGULAMENTAÇÃO. No…

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA HOLDING .......................................... 7 3.2 PRINCIPAIS FINALIDADES DA HOLDING .............................................................. 7 4 TIPOS SOCIETÁRIOS: SOCIEDADE LIMITADA OU SOCIEDADE ANÔNIMA .. 8 5 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA HOLDING...................................................... 8 5.1 Vantagens da holding....................................................................................................

Societário e seu Regime de Tributação 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto é, aquela que participa do capital de outras sociedades em níveis suficientes para controlá-las. Companhia holding é qualquer empresa que mantém ações de outras companhias em quantidade…

do Decreto n.º 71.885/73, que regulamenta a Lei n.º 5.859/72). Empregador público: é o ente público que admite empregado público (espécie de servidor público) pelo regime celetista. Município, Estado, Distrito Federal, União, empresa pública, sociedade de economia mista. Responsabilidade do sócio e do administrador Em regra, a responsabilidade pelos riscos do empreendimento é a pessoa jurídica. Mas se o patrimônio não for suficiente, pode-se haver a desconsideração da…

Onerosidade * Cosmopolitismo ou Internacionalidade * Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário * Pessoa Física exerce empresa * Responsabilidade…

de risco que poderá gerar expectativas negativas de retorno esperado. É necessário que haja a preocupação de compensação entre o Risco X Retorno, fator determinante do valor da ação. Figura 1.1 – Maximização do Preço da Ação Administrador financeiro Alternativa Retorno? de decisão Risco? financeira Aumenta o preço da ação? Sim Aceitar Não Rejeitar Fonte: Gitman, J. Lawrence. Princípios de Administração Financeira. São Paulo: Pearson, 2004. 10a Edição. 1.2 Modalidades Jurídicas de…

Habitualidade Prolonga-se no tempo. D. Eficiência Máximo aproveitamento com o menor custo possível. II. Empresário Pessoa que toma iniciativa de organizar uma atividade econômica, podendo ser física (empresa individual) ou jurídica (sociedade empresária). III. Estabelecimento Conjunto de bens que o empresário reúne para exploração da sua atividade econômica, como, por exemplo, as mercadorias de estoque, máquinas, veículos, marcas, tecnologias etc. Empresário I.…

Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A outorga do convivente 16. A indenização pela inoponibilidade…