Sucessão De Ação Na Sociedade Anônima

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

adotou-se a territorialidade moderada: a territorialidade, assim, rege nossos bens e obrigações – artigo 8º e 9º da LINDB, ao passo que as normas que regulam o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade das pessoas, os direitos de família e sucessão são pessoais, ou seja, obedecem à extraterritorialidade – artigos 7º e 10 LINDB. Maria Helena Diniz, divide a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro em duas partes. A primeira contém os princípios que regem a aplicação das…

pelas Sociedades Anônimas de capital aberto no Brasil, são exemplos que evidenciam que uma empresa pode ser sustentável e ao mesmo tempo obter lucro. Palavras chaves: Governança Corporativa. Código das Melhores Práticas. Sociedade Anônima. Balanço Social. Indicadores Ambientais e Sociais. 1 INTRODUÇÃO Considerando o cenário de divergência de interesses entre acionistas e executivos com o consequente fracasso de empresas, abusos do poder e erros estratégicos nas Sociedades…

relações de trabalho. Em poucos anos a empresa transformou-se numa das maiores indústrias de confecções do país, empregando quase 500 pessoas, e distribuindo os seus produtos por todo o território nacional. Em 1978, a empresa transformou-se em sociedade anônima, com a denominação social de CBC - Companhia Brasileira de Confecções. O sistema organizacional da CBC é dividido em uma visão macro entre duas áreas: 1º Administrativa e comercial. 2º Industrial. Através desta subdivisão…

relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não…

sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, § 2º, do Código Civil de 2002. 150 – Art. 157: A lesão de que trata o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento. 151 – Art. 158: O ajuizamento da ação pauliana pelo credor com garantia real (art. 158, § 1o) prescinde de prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia. 152 – Art. 167: Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante. 153 – Art. 167: Na simulação…

Pessoa Física: Comerciante Pessoa Jurídica: Sociedade comercial. Então, quando o assunto era “comércio em geral”, importante que se tivesse conhecimento da figura do comerciante e da figura da sociedade comercial. Quem era um e quem era outro? O comerciante era a pessoa física. A sociedade comercial era a pessoa jurídica. #Mas para que uma pessoa física fosse considerada comerciante ou para que uma pessoa jurídica fosse considerada uma sociedade comercial, o que era mais…

74.210/280, fone(62)30955990, E-mail: ademirlima0202@hotmail.com, onde receberá as comunicações de praxe e estilo, propor nos moldes do Art. 852-A da CLT, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de COMURG – COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ(MF) sob o N° 00.418.160/0001-55, com sede na Av. Nazareno Roriz n◦ 1.122, Vila Aurora/Goiânia-GO., CEP 74.405/010, consubstanciada no Art. 840 e…

menor que 2.000 OTN. Inventário judicial pelo rito tradicional - arts. 982 a 1.030 do CPC O art. 983 do CPC, já comentado, prevê que "o inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes". Deve-se ressaltar que o parágrafo único desse dispositivo, que previa a possibilidade de o juiz da causa dilatar o último prazo havendo motivo justo, foi revogado pela Lei 11.441/2007. Atualmente,