Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

complementação da partilha, destinada à suprir omissões desta8”. Sucessão “Depreende-se que a sucessão vem a ser a transmissão do patrimônio de uma pessoa morta para uma ou mais pessoas vivas9”. 5 6 7 CATEB, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2003. P. 238. MONTEIRO, Washington De Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões, Saraiva, 7 ed., p274. PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas na Sucessão Legítima e Testamentária. 19. Ed. Rio…

art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum. 4.Começo da contagem. 5. Tábua do parentesco. 6. Linha reta, linha colateral § 949. Parentesco por afinidade. 1. Definição. 2. Afins não são entre si afins. 3. Legitima, ilegítima. 4. Duas linhas. 5.Proposições sobre afinidade. 6. Dissolução do…

lei das XII Tábuas permitia ao testador legar a totalidade de seus bens, dessa forma havia a possibilidade de esgotar totalmente o patrimônio por meio de legados, o que não é cabível atualmente, visto que o legado corresponde a um instituto da sucessão testamentária, dedicado apenas a uma coisa certa e determinada. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves legado é coisa certa e determinada deixada ao legatário em testamento ou codicilo, diferentemente a herança consiste na totalidade…

a transferência gratuita ou onerosa de parte do monte hereditário, feita por herdeiro legitimo ou testamentário. Tal forma de cessão é regulamentada pelo artigo 1.793 do Código Civil brasileiro: “Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. Tutela é dar amparo, proteção e auxilio, e é o que ocorre quando crianças órfãs, que não tem pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. A…

................................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ........................................

................................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ........................................

................................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ........................................

distinguia entre pessoas sui iuris (paterfamilias), independentes do pátrio poder, e pessoas alieni iuris (filiusfamilias), sujeitas ao poder do paterfamilias. A independência do pátrio poder não tinha relação com a idade; o paterfamilias era o ascendente do sexo masculino mais velho da família. Sui iuris – “de direito próprio” Alieni iuris = “de direito allheio” Os alieni iuris não eram absolutamente incapazes. Podiam votar e ser votados para as magistraturas (ius suffragii e…

houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º grau), Tio/Sobrinho (3º grau); Primos (4º grau). Linha Sucessória  Quando uma pessoa morre e deixa herança, a linha sucessória é a seguinte: Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e Parentes…

anos da arrecadação, será declarada a sua ausência e aberta a sucessão provisória. (C) Passados 2 (dois) anos do acidente, os interessados poderão requerer a declaração de ausência de Pedro, a abertura da sucessão provisória e, 20 (vinte) anos após encerrada esta, pedir seja aberta a sucessão definitiva. (D) O juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, declarará a ausência de Pedro, nomeando preferencialmente o cônjuge como curador para a administração dos bens…