Sucessão De Empresas Pelo Cdc

Marque (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa.  a) ( ) O nome civil nunca poderá ser alterado. b) ( ) A existência da pessoa física termina com a morte. Presume­se esta para fins patrimoniais, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. c) ( ) O preso, por ser incapaz, tem por domicílio o do seu curador. d) ( ) Uma das conseqüências da morte é a dissolução do vínculo conjugal. e) ( ) Toda pessoa tem direito…

Aplicação do código de defesa do consumidor nas relações locatícias residenciais Zilda Tavares Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as conseqüências dessa interpretação. Palavras-chave: CDC, contrato de locação, contrato de adesão, cláusula abusiva, lei do inquilinato, Lei 8.078/90 e Lei 8.245/91. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Considerando a dignidade humana princípio

primeiramente, fazendo uma abordagem histórica a respeito do conceito de serviços públicos; logo depois, passa-se a analisar o conceito nos tempos atuais na visão dos doutrinadores; características dos serviços prestados pelo Estado, de acordo com CDC e com a Lei 8.987/95 (Lei que regula a prestação de serviços públicos sob regime de concessão e de permissão); informa ainda que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos. Por derradeiro, temos

registrados no Cartório de Títulos e Documentos passando a ter validade perante terceiros. É mercantil a compra e venda de insumos, matéria-prima, máquinas, energia para empresas em processos produtivos ou equipagem de estabelecimento empresarial – bens móveis. A Cadeia de Circulação de Mercadorias É uma sucessão de contratos de compra e venda mercantis; 1 - A indústria química vende produtos para a farmacêutica, e esta vende os remédios para o atacadista, e que este os…

edital poderá ser aberta a sucessão provisória, entrando os herdeiros na posse dos bens, se prestarem garantia pignoratícia ou hipotecária de devolução integral, em caso de retorno do ausente. c) Dez anos após a abertura da sucessão provisória (ou em 5 anos das últimas notícias, se o ausente contar 80 anos de idade), converte-se a sucessão provisória em definitiva, com o levantamento das cauções prestadas. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva,…

de qualidade do produto ou serviço 3.1 Distinção entre vícios redibitórios e vícios de qualidade do cdc.........................................................................................26 3.2 Vícios de qualidade do produto........................................27 3.3 Responsabilidade pelo vício do produto...............................30 3.4 Causas de exclusão da responsabilidade no CDC..................32 4. Da aplicabilidade do instituto da Garantia 4.1 Prescrição,…

Bel Aquino Direito in Locu - www.facebook.com/DireitoInLocu Blog – aquinodireito.blogspot.com.br/ MAGISTRATURA/RJ – XLIV CONCURSO PROVA ORAL => CIVIL, PROCESSO CIVIL 1 – Testamento conjuntivo. Ordenamento jurídico pátrio. 2 – Sucessão na União Estável. Existência de alguma(s) inconstitucionalidade(s) disposta(s) no CC/02. 3 – Diferença(s) básica(s) entre codicilo e testamento particular 4 – Quem ocupa o polo passivo no Mandado de Segurança. 5 – Conceito de dano moral. 6…

Ora Exa., as requerentes programaram sua viagem para que chegassem à cidade de Salvador por volta das 16:20 hs, o que lhes daria tempo para aproveitar os passeios da tarde e descansar. Não contavam porém com a desorganização e despreparo da empresa Requerida que permitiu que as mesmas só chegassem ao destino programado, totalmente estafadas, fatigadas e humilhadas, tendo frustada toda sua programação de lazer e descanso. DO DIREITO Reza o artigo 230 da Lei 7565/86: Art. 230

administrativamente o Estado, fixando os modos, os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos. Dessa forma, tais normas estruturam e disciplinam as atividades dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, as autarquias, as empresas públicas, as entidades paraestatais etc. Essas normas referem-se, ainda, ao Poder de Polícia da Adminis­tração, o que envolve não só os aspectos de segurança pública, de garan­tia da integridade física e moral das pessoas e das suas…

administrativamente o Estado, fixando os modos, os meios e a forma de ação para a consecução de seus objetivos. Dessa forma, tais normas estruturam e disciplinam as atividades dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, as autarquias, as empresas públicas, as entidades paraestatais etc. Essas normas referem-se, ainda, ao Poder de Polícia da Adminis­tração, o que envolve não só os aspectos de segurança pública, de garan­tia da integridade física e moral das pessoas e das suas…