exercicios av1 2015

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a pretensão de sistematicidade. c) ( ) Os Estatutos disciplinam as relações jurídicas sobre determinada categoria de pessoas. d) ( ) Clóvis Beviláqua e Rui Barbosa foram os grandes juristas da redação do CC/16. e) ( ) O primeiro Código Civil Brasileiro entrou em vigor em 1916. f) ( ) O CC/16 foi elaborado num contexto de uma sociedade conservadora, patriarcal. Possui fortes traços individualistas e grande ênfase na proteção do patrimônio. g) ( ) O processo de publicização do direito privado foi marcado pela abstenção do Estado na economia, deixando a cargo dos particulares as disciplinas contratuais, pelo princípio pacta sunt servanda. h) (
) O fenômeno da descentralização ou descodificação do Direito Civil foi marcado pela proliferação assustadora, à velocidade da luz, de estatutos e leis especiais que disciplinariam diversas relações jurídicas. i) ( ) No pós­2ª GM a pessoa humana passou a ser foco da atenção internacional, e a dignidade humana estabeleceu­se, até certo ponto, como princípio universal e absoluto. j) ( ) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais é decorrente do processo de constitucionalização do direito civil.

2. (
FCC ­ 2012 ­ DPE­PR ­ Defensor Público ­ adaptada) Acerca das diretrizes regentes e estruturantes do processo de codificação do Código Civil de 2002, fundadas no pensamento