Sucessão De Empresas Pelo Cdc

proprietária ou possuidora), direitos obrigacionais (tendo a liberdade plena de contratar como regra geral), direitos industriais quanto às marcas e aos nomes (art. 5.º, XXIX, da CF/88) e direitos sucessórios (a pessoa pode adquirir bens mortis causa, por sucessão testamentária). É reconhecido o direito de a pessoa jurídica sofrer dano moral, que atingirá sua honra objetiva, mas nunca a subjetiva, dado que ela (a pessoa jurídica) não tem autoestima. Desconsideração da personalidade…

Atividades Práticas de Empresa no Ramo Financeiro, trabalho apresentado como exigência para a avaliação da disciplina Gestão Estratégica no curso Pós Graduação em Controladoria & Gestão Tributária da Faculdade Fafire sob orientação do Professor Osmar Veras. RECIFE 2012 1. Definição do negócio Instituição Bancária Comercial denominada Banco Américas, empresa que atua no mercado financeiro objetivando: - Adotar

da indenização a ser determinado pelo Julgador deve levar em conta: as condições econômicas e sócias da empresa ofensora- no caso, instituição comercial de porte; a gravidade da falta cometida- falta de segurança em serviço oferecido ao consumidor; e as condições do ofendido- aposentado litigando sob AJG; não devendo a verba enriquecê-lo ilicitamente, nem causar constrangimento econômico a empresa- ré, sem perder de vista o caráter punitivo-pedagógico. Ademais, entendo deva a…

saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais. Não deve ser confundida com o conceito mais amplo de saúde coletiva. Índice 1 Evolução do conceito 2 Saúde Coletiva 3 Uma sucessão de conceitos & práticas 4 Medicina Social 5 História da saúde pública no Brasil 5.1 Da "revolta da vacina" ao Ministério da Saúde 5.2 No campo, fora dos hospitais 6 Ver também 7 Bibliografia 8 Referências 9 Ligações…

------------------------------------------------- 15/08 I - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMERISMO 1. CDC e Consumerismo Com o passar do tempo as empresas começaram a tentar a descobrir a real necessidade do consumidor. Logo, não era mais o cosumidor que ia atras do produto e sim o prod que atras (compra online, o produt chega em casa). Toda vez que houver mais consumo ha necessidade de criar novas regras (o cod do consumidor). O cdc foi criado porque as egras estavam…

2.2 Responsabilidade Civil Extracontratual- Aquilina 2.2.3 Responsabilidade Civil Objetiva. 2.2.4 Responsabilidade Civil Subjetiva 2.2.5 Efeitos da Responsabilidade Civil 2.2.6 Danos Materiais 2.2.7 Perdas e Danos 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 3.1 Teoria do Risco da atividade 3.2 Distinção entre Vícios e Defeitos 3.3 Responsabilidade pelo fato do produto 3.4 Responsabilidade pelo fato do Serviço 3.5 Responsabilidade pelo vício do produto 3.6 Responsabilidade pelo vício…

prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 21- Em um anúncio publicitário uma empresa oferece suas produções de açúcar cristal e açúcar refinado. No caso, o bem anunciado pode ser considerado: Resposta correta: privado e fungível. Comentário sobre a resposta correta: o açúcar cristal e o refinado produzidos pela empresa constituem bens privados, pois são fabricados e comercializados por pessoas privadas, e fungíveis, uma vez que…

ele deixou representante/procurador ou mandatário. Sucessão Provisória Ausência (após 1 ou 3 anos) – inicio de transferência dos bens provisoriamente sucessores prestam caução (garantia) (se dá por ex: um imóvel ao juiz) Se o ausente retorna ele retoma seu patrimônio. Exceção de caução – decisão do juíz 1. Se comprovarem que não tem condições de prestar caução. 2. Se forem cuidar dos bens como se fossem seus Declarará aberta a sucessão provisória a ausência por sentança, operará após 180

Apresentação .......................................................................................................... 9 Sumário das perguntas 1.) É viável o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário (empresa tomadora dos serviços) quando o devedor principal (empresa prestadora de serviços) tem a falência decretada?.................................................. 13 2.) É necessário aguardar pelo término da falência do devedor principal para somente após…

PARTES: CAPACIDADE, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS PARTES; PATROCÍNIO PROFISSIONAL; SUCESSÃO PROCESSUAL; . SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1. CAPACIDADE DE SER PARTE, CAPACIDADE PROCESSUAL E CAPACIDADE POSTULATÓRIA: CAPACIDADE DE SER PARTE -- personalidade civil. x CAPACIDADE PROCESSUAL --+ capacidade civil x CAPACIDADE POSTULATÓRIA -- privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala…